A Receita Federal rebateu declarações de que a reforma do PIS/Cofins provocará aumento expressivo de carga tributária. De acordo com o órgão, a intenção do governo com a reformulação do tributo é manter a arrecadação nos níveis atuais.
“Tais afirmações estão completamente equivocadas. O montante total que será arrecadado com o novo tributo será o mesmo que se arrecada com o PIS/Cofins”, afirma o órgão.
Mais cedo, representantes de entidades ligadas ao comércio e à prestação de serviços do Brasil se posicionaram contra a proposta do governo federal de unificar os dois tributos. Ao todo, 19 organizações assinaram um documento de repúdio à medida, que será enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, com cópia para todos os parlamentares.
Em seminário realizado nesta terça-feira, 25, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), as entidades argumentaram que a proposta pode gerar aumento de 3% no preço final dos produtos ao consumidor e elevar a carga tributária.
A nota da Receita ressalta que os estudos para a reforma do tributo ainda estão em curso e que não foram definidas as alíquotas e as bases do novo imposto. Segundo o órgão, a intenção é criar um tributo sobre valor agregado nos moldes adotados na Europa e em países da América Latina. “Esta forma de tributação é, sem dúvida, mais justa do que a atual”, completa o texto.
A Receita disse ainda que a reforma levará em consideração a simplificação na apuração do tributo, a neutralidade econômica e o ajustamento de regimes diferenciados, além de tratamento favorecido das pequenas empresas. “Todas as definições adotadas na preparação da proposta a ser apresentada têm tido como diretriz fundamental a manutenção da arrecadação total das contribuições nos patamares médios dos últimos anos, sem qualquer aumento ou redução”, completa a nota.
