O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que mantenha em prisão preventiva dois aliados do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB). A Corte deverá julgar habeas corpus ajuizados por defensores de dois investigados presos na Operação Calicute: Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor do ex-governador.
Para o MPF, Braga e Miranda, presos desde o último dia 17, não devem ser beneficiados com a liberdade provisória nem medidas alternativas à prisão. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) argumentou, nos pareceres que apresentou ao TRF, que a prisão preventiva deve ser mantida “devido ao risco de as libertações inviabilizarem linhas da investigação”. Segundo a procuradoria, a liberdade permitiria aos réus alertar outros envolvidos e combinar estratégias para dificultar as apurações em andamento.
Já o Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2 apontou supostas “práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro do patrimônio ilícito”, por parte dos réus, que continuariam em curso. “A única forma de interromper crimes de lavagem de dinheiro e de desmantelar essa organização criminosa é a manutenção da prisão preventiva”, afirmaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Silvana Batini, coautores dos pareceres. “Se soltos, eles poderão comprometer a ordem pública e se esquivar da aplicação da lei penal, com a reiteração dos delitos. Várias operações comerciais recentes e em andamento sugerem práticas ilícitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.”
Segundo os investigadores, o ex-secretário Hudson Braga é sócio de empresas em nome da esposa, filha e outros “laranjas”, é dono de vários imóveis e de um helicóptero. O MPF detectou, em diálogos transcritos, indícios de que a empresa de segurança privada Trans-expert guardava dinheiro em espécie para Braga. “Esses e outros indícios bastariam para comprovar a participação de Braga nos delitos e a necessidade de decretação de sua segregação cautelar”, sustentou a procuradoria.
Já a prisão de Braga, segundo o MP, um dos mais influentes secretários do governo Cabral, garante a ordem pública. “A comprovação de recentes transações fraudulentas também corrobora a prisão preventiva para cessar a reiteração dos graves crimes praticados e para evitar a ocultação de produtos dos crimes. Além de casado com uma prima de Cabral, a proximidade entre Miranda e o ex-governador se revela em fatos como sua designação para receber pessoalmente valores pagos por construtoras como propina”, sustentou o MPF, por meio de nota.
