O 7º Leilão de Energia de Reserva (LER), realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começou às 10 horas desta sexta-feira, com o objetivo de contratar energia a ser gerada por novos projetos solares. Estão habilitados para a licitação 341 empreendimentos fotovoltaicos, com capacidade total de 11.261 MW.
O preço teto estabelecido pela agência reguladora ficou em R$ 349/MWh, e por isso a expectativa é de um leilão disputado. No ano passado, em certame semelhante, a Aneel estabeleceu preço limite de R$ 262/MWh para a energia de projetos solares. O leilão, na oportunidade, durou oito horas e resultou na contratação de energia a ser gerada por 31 novos empreendimentos. O preço médio ficou em R$ 215,12/MWh, com deságio de 18% sobre o valor inicial estabelecido pela agência reguladora.
“Temos uma perspectiva bastante otimista e aguardamos uma competição grande”, afirmou o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, em entrevista ao Broadcast. A entidade espera que, entre o LER desta sexta-feira e o leilão de reserva que será realizado em novembro, sejam contratados mais de 1 GW de capacidade em projetos solares, desde que o governo confirme a expectativa de interesse em contratação de um maior volume de energia.
A diretora da consultoria Thymos Energia, Thaís Prandini, espera um número mínimo de 1 GW apenas no leilão de hoje. “Sendo otimista, podemos chegar a 1,4 GW”, projetou. O volume a ser contratado dependerá do preço ofertado pelos investidores – o critério de corte se dá pelo deságio oferecido – e da necessidade estabelecida pelo próprio governo federal.
A disputa deve reunir principalmente grupos especializados na geração de energia solar, sobretudo estrangeiros, e grupos nacionais com maior capacidade de captação de recursos. Os leilões A-3 da semana passada e de transmissão realizado na última quarta-feira deixaram evidente que um dos principais entraves aos projetos de energia neste momento é a disponibilidade de financiamento. O problema foi agravado pela decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de restringir a oferta de crédito, em resposta ao processo de ajuste fiscal pelo qual passam as contas do governo brasileiro.
Desestímulo
Outro problema, segundo o diretor da ABSolar, é a falta de uma política que estimule o desenvolvimento da indústria solar no Brasil. Duas semanas atrás o governo federal sancionou com vetos a lei que modificava as regras de benefícios tributários voltados à indústria de semicondutores. Os vetos “inviabilizam” benefícios que seriam concedidos ao setor, explica Sauaia, e devem contribuir para a manutenção de elevada carga tributária sobre um setor que ainda está em fase de implantação no Brasil.
Entre as críticas está a não prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), encerrado em maio. “A questão do Padis vai afetar o leilão. Os fabricantes agora estão com certo receio sobre qual será o custo dos equipamentos. O Padis representava um caminho para uma política industrial, e agora certamente a percepção de risco por parte do empreendedor está maior”, alerta Sauaia.
A existência de uma política industrial de incentivo à energia solar é considerada necessária para que fabricantes de equipamentos e insumos intensifiquem investimentos. A produção local mitigaria incertezas em relação à variação cambial e permitiria aos investidores um maior acesso a recursos do BNDES. O banco pode financiar até 70% do valor de um projeto, porém condiciona o porcentual do repasse à taxa de nacionalização de cada empreendimento.
O leilão de hoje, a ser operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pode resultar na contratação de parques solares em dez Estados. O principal destaque é a Bahia, com um total de 125 projetos e potência total de 3.998 MW de potência. Em seguida aparecem Piauí, com 61 projetos e 2.077 MW; Rio Grande do Norte, com 37 projetos e 1.293 MW de potência; Pernambuco, com 31 empreendimentos e 1.064 MW de capacidade; e São Paulo, com 30 e 1.109 MW. Os projetos contratados devem iniciar o fornecimento de energia em agosto de 2017, por um prazo de 20 anos.
