Apesar das incertezas em torno do calendário de votações no Senado depois do afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, a apreciação da Proposta de Reforma da Previdência deve seguir o cronograma esperado pelo governo. A PEC que trata do assunto foi enviada oficialmente nesta terça-feira, 6, ao Congresso, mas a sua tramitação começa pela Câmara, e isso levará um tempo até que a matéria chegue ao Senado.
Na Câmara, a matéria passa pela Comissão de Constituição e Justiça, depois por uma comissão especial, que discutirá e votará relatório sobre o assunto durante 40 sessões ordinárias e, por fim, segue para o plenário da Casa, para votação em dois turnos. Depois disso, se aprovada na Câmara, com o apoio de no mínimo 308 deputados nas duas sessões plenárias, a PEC seguirá para o Senado.
Para acelerar as discussões, governistas avaliam articular convocação do Congresso para trabalhar em janeiro. Isso permitiria que os prazos regimentais para a tramitação da proposta continuassem a correr, já que janeiro é um mês de recesso parlamentar.
De acordo com líderes partidários aliados do governo, o presidente Michel Temer pediu a eles para que a reforma seja concluída no Congresso ainda no primeiro semestre de 2017, calendário que os parlamentares se comprometeram a cumprir. Segundo os deputados que estiveram na segunda-feira, 5, em reunião no Palácio do Planalto para conhecer o texto da reforma, Temer tem pressa em aprovar a PEC. “O governo trabalha com a expectativa de quanto antes, melhor”, disse Rogério Rosso (PSD-DF).
O envio do texto da PEC aos parlamentares foi formalizado nesta terça no Diário Oficial da União (DOU). A mensagem de Temer que encaminha a matéria cita que a PEC “altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social” e “estabelece regras de transição”.
De acordo com as informações já divulgadas pelo governo, a proposta fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres. As Forças Armadas ficaram de fora das mudanças, assim como policiais militares e bombeiros. A reforma ainda vai abranger regras para a aposentadoria de políticos.
