A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sinalizou nesta terça-feira, 6, que não há previsão de data para julgar os chamados planos econômicos. O julgamento sobre a constitucionalidade de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está travado na Corte desde maio de 2014.
Questionada se havia previsão para julgar o tema, Cármen Lúcia não estabeleceu prazos. “Meu sonho de hoje seria terminar a gestão podendo falar para vocês assim: deixei três processos na pauta, porque não deu jeito, porque foi na última semana. Eu sei que não vou conseguir”, afirmou a presidente, durante café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário.
O julgamento do caso estava travado por falta de quórum, porque quatro dos 11 ministros já se declararam impedidos de discutir o caso. Neste ano, no entanto, a extinção de um processo do pai da ministra Cármen Lúcia sobre o tema abriu caminho para que a Corte retome o julgamento. Com a desistência da ação de seu pai, a presidente do STF poderá participar do julgamento do caso.
Aborto
Uma semana depois de a Primeira Turma do STF abrir um novo precedente e não ver crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação, Cármen Lúcia disse que a reação à decisão do colegiado foi um “pouco inesperada”. “Eu nem tive condições de ver a decisão, até onde eu sei era apenas um habeas corpus que teria sido para um caso específico”, afirmou Cármen.
A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.
“Isso é uma questão de turma, primeiro, não é de plenário – e no caso especifico. E a repercussão enorme que teve, acho, foi até um pouco inesperada”, comentou Cármen.
Zika
Nesta quarta-feira (7), está previsto o julgamento de uma ação que propõe a descriminalização do aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika. O processo é de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que já tem o voto pronto desde setembro. Em 2012, Cármen deu um dos oito votos favoráveis à liberação de aborto em caso de anencefalia.
O julgamento do aborto em caso de zika é apenas o sétimo item da pauta da sessão plenária desta quarta-feira, que poderá ainda analisar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Mesmo assim, Cármen disse que vai tentar julgar ainda neste ano o processo do aborto em caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.
“Vou tentar (julgar aborto em caso de zika ainda neste ano). Só fica para o ano que vem se não der jeito”, disse a ministra, ressaltando que já pediu uma sessão extraordinária antes do recesso do Judiciário.
Controverso
Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem consideram que o novo julgamento é mais delicado e controverso que a anencefalia. Além disso, apontam que não há ainda estudos científicos robustos sobre as consequências do vírus da zika. “É um julgamento complexo, que pode abrir precedentes. Também vamos autorizar aborto de fetos com Síndrome de Down?”, indagou um ministro ouvido pela reportagem.
Dentro do STF, pelo menos três votos são considerados certos a favor do direito de aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, que já se manifestaram na semana passada no sentido de que a interrupção da gravidez até o 3º mês não é crime.
