O governo federal publicou nesta segunda-feira, 31, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para aumentar a arrecadação federal em R$ 11,2 bilhões.
Dentre os atos publicados, estão: decreto para cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES; a Medida Provisória 690, que trata de IPI sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, previstos no Programa de Inclusão Digital; e a Medida Provisória 691, sobre venda de imóveis da União e uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos.
O conjunto de atos ainda inclui decreto que altera a Tabela de Incidência do IPI sobre bebidas quentes. O documento traz novas alíquotas do imposto, que vão de 10% a 30%. Rum e outras aguardentes obtidas de melaço da cana, por exemplo, serão taxados a 30%. As alíquotas entram em vigor no dia 1º de dezembro.
A edição extra do Diário Oficial ainda formaliza o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 e do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União para 2016 a 2019, ambos apresentados ontem por Levy e Barbosa.
Na manhã desta terça-feira, a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior, João Hamilton Rech, concederão entrevista para dar esclarecimentos técnicos sobre as medidas tributárias.
