Foi instalada nesta quarta-feira, 7, na Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar a PEC 58/2011, originalmente destinada a discutir a licença maternidade estendida para situações em que a mãe tem bebê prematuro. A comissão foi criada em reação à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
Dominada pela bancada evangélica e por deputados conservadores, os discursos da primeira sessão foi de ataque à posição da 1ª turma do STF. Em nome da frente parlamentar evangélica, o deputado João Campos (PRB-GO) agradeceu a “coragem” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reagir ao “ativismo” dos ministros da Corte. “Mais uma vez, o STF numa atitude de ativismo exacerbado, usurpa o papel desta Casa”, discursou Campos.
O parlamentar disse que o STF invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo ao tomar uma decisão “infeliz” e que o direito à vida é inviolável. “O Supremo está agindo como se supremo fosse.”
O deputado João Campos é autor de uma PEC – junto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa inserir no texto constitucional que o direito à vida é inviolável desde a concepção. Campos fez uma apelo para que a admissibilidade da PEC seja aprovada prontamente na CCJ para que ela seja apensada na proposta em discussão na comissão especial instalada hoje. “O assunto é correlato, portanto é pertinente”, justificou.
A comissão, formada por 35 deputados, foi instalada sem a indicação dos representantes das bancadas do PT e do PSOL. A sessão de instalação serviu para eleição do comando da comissão. O líder do PV, Evandro Gussi (SP), foi eleito presidente dos trabalhos e indicou o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como relator.
“O STF, órgão que todos respeitamos, quando decidiu pela legalidade da interrupção da gravidez, transformou-se de guardião da Constituição para algoz da Constituição”, criticou Gussi. O presidente da comissão disse que os deputados não abrirão mão de sua “soberania” e que se esforçarão para aprovar a “PEC da Vida”.
A criação da comissão não é a única reação da Câmara ao “protagonismo” do STF. Parlamentares tentam votar na CCJ a admissibilidade de um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros da Corte a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.
