O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), anunciou nesta quarta-feira, 7, que o 13º salário dos servidores municipais relativo a 2016 será pago em três parcelas – em maio, junho e julho de 2017. A medida decorre das dificuldades financeiras que atingem governos estaduais e prefeituras. De acordo com o prefeito, não há dinheiro disponível em caixa para arcar com o 13º e com a folha normal de dezembro.
O calendário de parcelamento prevê que o 13º pago em atraso tenha uma correção de 1,69%. A proposta, apresentada em forma de projeto de lei, precisa passar pela Câmara de Vereadores para ser implementada. O objetivo é que o texto tramite com urgência para ser votado antes de 20 de dezembro.
Aqueles servidores que não quiserem esperar pelo parcelamento poderão recorrer a um financiamento na Caixa Econômica Federal. Neste caso, os juros ficarão a cargo da prefeitura. A fórmula é semelhante à que foi adotada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul no final de 2015. Mas, no caso do RS, o banco usado para disponibilizar financiamento para os servidores foi o Banrisul. Este ano, o governador José Ivo Sartori (PMDB) ainda não informou como será feito o pagamento do 13º salário.
“Buscamos uma medida que contempla o servidor”, disse Fortunati nesta quarta-feira. De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, a despesa mensal com a folha de pagamento fica em torno de R$ 145 milhões. São 35 mil matrículas entre servidores ativos, inativos e pensionistas. Com o plano de parcelamento divulgado nesta quarta-feira, fica assegurado o pagamento em dia dos salários de dezembro, com recursos próprios da arrecadação do município.
Fortunati atribui a impossibilidade de pagar o 13º em dia à crise econômica que culminou na queda da arrecadação e na diminuição dos repasses federais. Segundo ele, cálculos apontam que a prefeitura de Porto Alegre deixou de receber aproximadamente R$ 160 milhões neste ano. “Houve uma diminuição do orçamento da prefeitura, que precisa continuar prestando serviços e pagando os servidores”, explicou.
O prefeito da capital gaúcha já havia sinalizado na semana passada que não teria recursos suficientes para o 13º dos servidores municipais. O plano inicial era pagar a gratificação de Natal com a receita da antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Como de costume, quem preferisse quitar o IPTU com antecedência teria um desconto no valor da cobrança. A prefeitura estimava uma arrecadação de R$ 170 milhões com esta ação.
No entanto, Fortunati cancelou a campanha de antecipação do IPTU 2017, no final de novembro, atendendo a um pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). “Mesmo entendendo a boa intenção do prefeito, a antecipação da cobrança do IPTU seria usar recursos da gestão de 2017 ainda na gestão de 2016, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a aplicação de desconto no imposto é, na prática, a renúncia de uma receita em um momento em que o poder público não tem como pagar suas despesas e honrar compromissos”, explicou Marchezan em nota à imprensa, na época.
