A Fundação Fernando Henrique Cardoso promoveu nesta quarta-feira, 7, um debate, transmitido ao vivo pelo YouTube, sobre o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção e o chamado dispositivo contra abuso de autoridade – uma das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados. Participaram do debate Marco Vinicio Petrelluzzi, ex-procurador de Justiça do Ministério de São Paulo (1982-2015) e ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1999-2002), e Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Em 45 minutos de debate, os participantes tentaram analisar o “embate entre Poderes e o combate à corrupção” fugindo de maniqueísmos habituais – principalmente em se tratando de um tema que também tem sido travado na esfera midiática com forte carga emocional.
Para Petrelluzzi, o pacote de medidas anticorrupção foi uma tentativa de sistematizar o combate à corrupção. “A Lava Jato, por exemplo, é um processo sistematizado de combate à corrupção.” Segundo ele, o pacote tinha equívocos como quando restringia a concessão de habeas corpus. “Mas tem muitas coisas boas ali que podem ser aproveitadas”, disse.
Já Tofic disse que “esse pacote não traz a solução contra a corrupção do Brasil. E o debate apaixonado só polui o debate”. Para ele, o pacote é um pleito do Ministério Público de ampliação de poderes, mas com restrições ao direito de defesa. “A Lava Jato criou uma ilusão de que a Justiça criminal é eficiente. Na verdade, a Lava Jato é a exceção que confirma a regra”, argumentou Tofic.
O dispositivo de combate ao abuso de autoridade, incluído pelos deputados, também foi criticado por Petrelluzzi e Tofic. A medida foi considerada uma tentativa de fazer com que os promotores experimentassem do “próprio veneno” e também tivessem o trabalho criminalizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
