Diante da recessão econômica e da queda da arrecadação, o governo adotou uma série de medidas para amenizar o desequilíbrio fiscal. As ações, anunciadas no dia seguinte à divulgação do déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento de 2016, têm potencial de aumentar as receitas em cerca de R$ 20 bilhões a partir do ano que vem. Na prática, a Receita Federal vai elevar alíquotas para produtos de informática e para bebidas quentes, subir o Imposto de Operações Financeiras (IOF) para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além de ter feito a reoneração da folha e mudado a forma de tributação para direito de autor e de imagem.
O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, explicou que a decisão de agregar essas medidas em um único dia foi do governo. “O momento político e de decisão dessas medidas culminou agora. Os estudos já existiam, mas a decisão só foi tomada agora”, disse. A questão do prazo para que elas comecem a gerar receitas, de noventa dias a partir da publicação no Diário Oficial, também pesou na decisão e, com isso, todas essas ações começam a gerar arrecadação a partir de 1º de janeiro de 2016.
Bebidas quentes
O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas quentes deve gerar uma arrecadação de R$ 1 bilhão em 2016. Com a aplicação de novas taxas, agora aderentes ao preço, e o fim do teto de cobrança, bebidas como vinho, uísque, vodca, espumante e conhaque vão pagar um imposto que pode ser dezenas de vezes mais alto que o atual.
O vinho nacional, por exemplo, tinha tributação máxima de R$ 0,73 por garrafa. Com a nova regra, será cobrado 10% de IPI sobre o valor do produto na saída da indústria. Na prática, um vinho de R$ 50,00 deixa de pagar R$ 0,73 e passa a ser tributado em R$ 5,00. Se a garrafa tiver um valor de R$ 1 mil, o valor do IPI será de R$ 100,00. O exemplo foi dado pelo coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior, João Hamilton Rech. “Esse modelo tinha problemas. Os preços vão mudando e os produtos que hoje estavam classificados em uma linha deveriam estar em outra. Não é possível manter vigilância constante de diversos produtos”, disse.
Outro exemplo citado foi o uísque. Um produto importado de grande circulação tem pagamento máximo de R$ 9,59. Com a nova regra, a taxa passa a ser de 30% sobre o valor total do produto. Ou seja, uma garrafa de R$ 100,00 vai pagar R$ 30,00 de imposto.
Rech ressaltou que o objetivo do novo modelo não é arrecadatório, em primeiro plano. “Vai gerar aumento de arrecadação, porque estamos corrigindo distorções”, ponderou. Segundo ele, a mudança foi discutida com o setor. “Eles concordaram”.
Inclusão digital
Produtos de informática, como tablets, celulares e computadores, terão aumento de PIS/Pasep e da Confins. O governo extinguiu o Programa de Inclusão Digital, que garantia alíquota zero para esses itens. Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016. Técnicos da instituição argumentaram que o programa tinha objetivo de reduzir preços em uma época que esses produtores eram caros e também combater o “mercado cinza”, alimentado por descaminho. Para Mombelli, o programa cumpriu sua função.
Folha de pagamentos
Com a sanção da presidente Dilma Rousseff da medida provisória ontem, a “reoneração” da folha de pagamento, cujo impulso na arrecadação era esperado pelo governo para este ano, irá gerar impacto apenas em janeiro de 2016.
O plano inicial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era poupar R$ 5,3 bilhões em 2015. Essa economia viria por meio da edição de medida provisória (MP) no fim de fevereiro. A MP foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçando o governo a editar as mesmas medidas de “reoneração” da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei. Uma MP entra em vigor imediatamente, enquanto um projeto passa a valer somente após a sanção presidencial.
Ao final, a medida original de desoneração da folha de pagamentos, que começou para quatro setores em dezembro de 2011 e atingiu 56 setores no início de 2014, valerá integralmente por todo o ano de 2015.
A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que até ontem não existia, deve gerar uma arrecadação de R$ 3 bilhões ao governo em 2016. As novas operações irão pagar 0,38% no ato da contratação mais 0,0041% ao dia – limitado a 365 dias ou 1,5% ao ano.
A Receita Federal também estima que a medida que eleva a tributação sobre direito de imagem e direito autoral vai gerar uma arrecadação anual de R$ 615 milhões e atinge pessoas jurídicas que são tributadas por lucro presumido e lucro arbitrado. Até o fim do ano, a Receita vai continuar usando o cálculo de 32% sobre receita de prestação de serviços e direito de imagem e autoral. Sobre esse lucro de 32% é feita a tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). A partir de 2016, o cálculo deixará de ser feito incluindo as receitas com direito de imagem e autoral. Esse valor passa a ser contado integralmente como lucro, e não mais na parcela de 32%.
