Depois de meses de silêncio, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta-feira, 8, ser favorável à proibição do uso de aditivos em cigarros. A prática de adicionar substâncias que conferem sabor e aroma ao produto foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012, depois de uma longa discussão com a sociedade civil e cientistas, mas nunca chegou a entrar em vigor. Uma liminar concedida há três anos pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu os efeitos da resolução e até hoje não foi julgada.
O uso de aditivos é apontado por especialistas na luta antitabagista como uma poderosa estratégia para se incentivar a experimentação de cigarros, sobretudo entre o público jovem. Barros citou o argumento como um dos fundamentos da sua defesa em favor da resolução da Anvisa. “Não é bom para a saúde pública”, resumiu o ministro. Ele lembrou que cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos.
A resolução da Anvisa que prevê a proibição do uso de aditivos deveria ter sido apreciada dia 30 de novembro no STF. O julgamento, no entanto, foi adiado. “Aditivos mascaram o sabor do cigarro, daí serem usados para atrair o público que nunca fumou”, sustenta a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns.
A proibição do uso de aditivos, como menta e chocolate, é apontada como uma medida fundamental para prevenção pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um acordo internacional do qual o Brasil faz parte para tentar reduzir os índices de tabagismo.
De acordo com Paula, uma das estratégias da indústria do tabaco é usar cápsulas nos filtros que liberam sabor quando pressionadas. “As marcas de cigarro com sabores e aromas dobraram entre 2007 e 2010”, diz a diretora.
Além de ser uma medida importante de saúde pública, Barros afirmou haver outra razão para lutar pela confirmação da resolução da Anvisa. A ação proposta no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria questiona a competência da Anvisa em regular o assunto. “Ela tem essa competência”, disse Barros. O receio é de que uma eventual confirmação da ação da CNI acarretaria um efeito dominó e uma série de outras questões também reguladas pela agência teriam sua validade questionada. Um reflexo que, em última instância, poderia levar ao colapso a regulação sanitária no País.
O ministro disse ter conversado com a ministra Rosa Weber. De acordo com Barros, o tema é considerado como prioritário pela pasta. Questionado qual tinha sido a reação da ministra, ele respondeu: “Ela nos ouviu.”
