O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 2, o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv/DF) por ter combinado um reajuste coletivo nos preços cobrados de seguradoras sobre serviços de manutenção e de reparo de automóveis. No total, serão cobradas multas de R$ 1,12 milhão.
A infração, datada de 2004, diz respeito a uma reunião agendada pelo sindicato para discutir um possível reajuste das tarifas, que não eram atualizadas desde 1995. Uma das seguradoras ouvidas no caso informou que recebeu documento que mostrava a deliberação de reajuste de 67,3% nos preços de mão de obra. O Sincodiv informou ao Conselho que apoiou as concessionárias em uma tentativa de negociar reajustes e estimou que a média desses aumentos tenha sido de aproximadamente 15% para funilaria e 20% para pintura.
Para o relator, Gilvandro de Araújo, o sindicato tentou influenciar os preços, pressionando as seguradoras a aderirem ao reajuste. “O caso apresenta um hall do que não se deve fazer numa atuação sindical”, disse. “Não restam dúvidas da conduta ilícita perpetrada pelo sindicato.”
Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa de R$ 532 mil para o sindicato, R$ 319 mil para seu presidente, Luis Fernando Machado e Silva, e de R$ 266 mil para o vice-presidente Roberto de Oliveira Lima.
Por falta de provas, o processo foi arquivado no que se refere à participação das concessionárias de veículos na combinação de preços.
