O plenário da Câmara dos Deputados deu início à votação dos destaques do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A primeira emenda aprovada na noite desta quarta-feira, 2, foi a que ampliou o benefício a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas.
O texto principal aprovado ontem previa o benefício do Supersimples para bebidas alcoólicas produzidas de forma artesanal. Por 210 votos favoráveis à supressão do termo “com produção artesanal”, 171 contrários, os parlamentares estenderam o regime de tributação especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos.
A liderança do governo não divulgou o impacto da emenda aprovada hoje. O plenário vota nesta noite ainda outra emenda, que prevê a inclusão no benefício de empresas de arquitetura e urbanismo, engenharia, medição, cartografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisas, design, desenho e agronomia.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) criticou a proposta e disse que o Executivo vai vetá-la porque a emenda não fazia parte do acordo em torno do projeto original. “O governo não vai assumir esse compromisso. Os destaques contrariam o acordo que foi feito desde o início” , disse Guimarães.
