A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 3, a votação da Medida Provisória 675 que aumenta a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 15% para 20%. O texto da MP 675 segue agora para o Senado.
Durante a votação, foram aprovados dois destaques que alteraram a medida original. O primeiro, retirou do texto a previsão de que, em caso de vacância no curso do mandato, diretores de agências reguladoras poderiam ser nomeados sem seguir o rito de nomeação e sabatina previsto em lei. A mudança havia sido incluída no relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora na Comissão Especial que analisou a MP antes de seguir para o plenário da Câmara. O segundo destaque dá isenção do pagamento de laudêmio em área próxima ao aeroporto de Petrolina (PE).
Foi rejeitado destaque apresentado pelo PDT, que queria que a alíquota da CSLL fosse elevada para 35%.
Pelo texto aprovado na Câmara, a alíquota da CSLL para bancos e outras instituições financeiras passa de 15% para 20% e, para as cooperativas de crédito, para 17%. Todos os porcentuais voltam para o patamar de 15% em janeiro de 2019.
A MP 675 foi enviada pelo governo em maio como forma de aumentar as receitas, em queda neste ano. O aumento de arrecadação esperado para este ano com a nova alíquota será de R$ 995 milhões. Em 2016, será de R$ 3,79 bilhões e R$ 4,06 bilhões em 2017 e 2018.
