A Receita Federal espera receber R$ 20,6 bilhões com a portaria editada nesta sexta-feira, 4, que definiu cobrança administrativa especial que abrange créditos iguais ou superiores a R$ 10 milhões por sujeito passivo. A portaria, publicada hoje no Diário Oficial, estabelece ainda punições que poderão ser aplicadas ao sujeito passivo que, intimado, não regularizar os créditos tomados. Segundo a receita, inicialmente 411 pessoas jurídicas e 21 pessoas físicas serão convocadas. O Fisco informou ainda que a cobrança iniciará imediatamente.
A portaria foi editada para aprimorar os procedimentos de recuperação de créditos tributários e promover o aumento e a sustentação da arrecadação dos tributos federais.
