O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 15, que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “invade a competência do processo legislativo”. Na quarta-feira, 14, Fux determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Renan afirmou que vai mobilizar a Advogacia-Geral do Senado para “desfazer” a decisão, que classificou como “indefensável”.
“Eu considero, e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo. E vou mobilizar a Advocacia-Geral do Senado, e vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre isso, para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo, quando isso acontece diminui a separação dos poderes”, declarou.
Renan disse que vai procurar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e Luiz Fux, com quem disse ter bom relacionamento, para “levar as razões” do Congresso sobre o caso. O peemedebista disse que a Advocacia do Senado pode entrar com até três ações na Corte para “garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro poder durante o processo legislativo”.
