O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar nesta quinta-feira, 15, se referenda ou não a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que determinou a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, informaram fontes ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Com a decisão de Fux os deputados deverão analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”.
A liminar de Fux foi deferida ontem em mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado.
Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação do PL nº 4.850/2016, por isso a proposta legislativa deve retornar à Câmara dos Deputados, ser reautuada e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de iniciativa popular.
