O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 21, o texto-base do projeto que amplia o Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. Antes que todas as emendas fossem votadas, a sessão no plenário foi encerrada. Com isso, os senadores ainda precisarão se reunir nesta quarta-feira, 22, ou na próxima semana para concluir a votação do texto.
A maior parte das mudanças previstas no texto entrará em vigor apenas em janeiro de 2018. O projeto já foi aprovado na Câmara e passou por alterações no Senado. Dessa forma, ainda terá que retornar para a apreciação dos deputados quando tiver a votação concluída no Senado.
Pela proposta, o limite de faturamento para que a empresa seja enquadrada na faixa de microempreendedora individual (MEI) será ampliado de R$ 60 mil para R$ 72 mil ao ano. Para as micro e pequenas empresas, esse teto crescerá de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, se demonstrou conformado com o texto. “Nós queríamos mais, mas em função da pressão dos Estados e da Receita eu acho que saiu bom. Eu queria que fosse ótimo”, disse. Para ele, a ampliação do programa está menor que a esperada e o início de vigência somente em 2018 está muito distante.
O único ponto do projeto com vigência mais rápida é um parcelamento especial de débitos. Depois de aprovado e regulamentado, será aberto um prazo de 90 dias para que os empresários possam aderir a um parcelamento de até 120 meses. O valor mínimo das parcelas será de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 150 para o MEI. Não haverá redução de juros e multas.
Afif comemorou o fato de o projeto criar um mecanismo que faz a tributação ter uma elevação mais suave quando a empresa passa a faturar mais. Ele explicou que a cobrança atual é feita em “degraus” e passará a ser como uma “rampa”.
Na avaliação da relatora do texto, senadora Marta Suplicy (PT-SP), negociações nos últimos dias permitiram aperfeiçoar o texto. “Vai permitir ao pequeno e micro empresário, hoje em extrema dificuldade no País, que possa não fechar as portas e ter condição de sobrevivência”, afirmou. Segundo ela, mudanças no texto vão reduzir o impacto para o governo.
O projeto ainda amplia o porcentual do chamado “fator emprego”, instrumento de incentivo à geração de vagas e que é um critério para migração de categorias profissionais para tributações mais baixas. A nova redação dificulta essa migração, já que vai exigir que a folha de salários corresponda a pelo menos 35% do faturamento da empresa para que ela possa migrar para a tabela com tributos menores. Antes, o porcentual era de 22,5%.
