Em mais uma derrota para o governo do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) adiou para 2017 a votação prevista para esta terça-feira, 20, de medidas anticrise e, com isso, confirmou o reajuste dos servidores da Segurança Pública para o próximo mês. O governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) queria adiar o aumento para 2020. Com o reajuste, o impacto nas contas públicas será de R$ 1,5 bilhão no ano que vem.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 19, pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que mandou o projeto de volta para o Executivo. O motivo, segundo disse, teria sido a demora do governador em enviar o projeto à assembleia, o que inviabilizou acordo entre os parlamentares.
“Vamos votar somente o orçamento (previsto para que ocorra nesta terça e quarta-feira) e devolver a questão do aumento do pessoal da Segurança para que o governo possa fazer a folha de pagamento até o dia 10 de janeiro”, afirmou Picciani. “Vai impactar a partir de janeiro R$ 120 milhões ao mês, R$ 1,5 bilhão no ano de 2017.”
O presidente da Alerj criticou Pezão pela demora no encaminhamento das questões para a assembleia, como o projeto que adia o reajuste dos servidores da Segurança. “O governo está fragilizado. Falta transparência. Levou um ano e meio para encaminhar a questão dos incentivos fiscais, e só o fez por causa da ameaça de CPI.”
O presidente da Casa afirmou esperar que haja consenso em fevereiro para votação do projeto e aproveitou para defender outra reforma. “A questão previdenciária, para mim, é a mais importante. É exigência da lei de recuperação fiscal, que já foi votada no Senado, está sendo votada na Câmara Federal e ajuda muito o estado do Rio de Janeiro”, ponderou.
Picciani entrou nesta segunda-feira com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para derrubar a liminar que suspendeu o projeto que eleva a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio para produtos como cerveja, cigarro, energia elétrica e combustível.
A decisão foi tomada na sexta-feira pelo desembargador Otávio Rodrigues, da 11.ª Câmara Civil do TJ-RJ. A liminar atendeu solicitação do deputado Flávio Bolsonaro (PSC).
“O ICMS nós estamos recorrendo. Existe uma expectativa que o desembargador revise isso aí ainda hoje (segunda-feira). Ele não tinha as informações, foi rigorosamente dentro do regimento, dentro do acordo do colégio de líderes, e isso seria um prejuízo, mantendo a liminar, de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado”, comentou Picciani.
Impedimento
O presidente da Alerj ainda negou rumores de que haja qualquer movimentação visando o impeachment do governador do Rio. “Não há nenhum procedimento de impeachment, e acho que está longe de isso acontecer”, declarou.
Picciani disse que, “na hipótese” de ocorrer um processo de impeachment, ele não pretende assumir o Estado. “A possibilidade de eu assumir é zero. Na pior das hipóteses, de cassar governador e vice, eu convoco eleição indireta no dia seguinte.”
Apesar disso, o presidente da Alerj não poupou críticas ao governador. “O governo é fraco. É preciso alguém para tocar a máquina, e este não é o perfil de Pezão”, afirmou, e citou o nome do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), como um exemplo de gestor. Segundo Picciani, desde 2014 ele alerta sobre a crise, mas “nada foi feito”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
