O depoimento da primeira testemunha a ser ouvida nesta sexta-feira, 24, na Comissão de Impeachment do Senado durou menos de uma hora. Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, foi chamado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para falar sobre os créditos suplementares abertos por meio de decreto pelo governo Dilma.
No início da oitiva, o convidado disse que não poderia responder sobre o impacto dos decretos na meta fiscal, pois o Ministério do Trabalho “não faz controle sobre a meta”. Ibiapina saiu do cargo em outubro de 2015 e também disse que não poderia precisar dados finais do ano passado.
Os governistas criticaram o fato de Ibiapina não estar envolvido diretamente nos atos pelos quais a presidente é acusada e, mais uma vez, abriram mão de fazer perguntas. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) afirmou que a testemunha teria apenas “responsabilidade marginal” na emissão dos decretos.
Simone Tebet (PMDB-MS) declarou que a primeira resposta do depoente inviabilizou muitas das perguntas que ela faria e o indagou sobre a sua participação na emissão dos decretos. “Muito raramente esse tipo de procedimento chega ao secretário executivo. Nós ficamos cientes, mas o trâmite fica muito mais na área técnica”, respondeu o ex-secretário.
Segundo Ibiapina, o crédito aberto no ministério diz respeito a um recurso com vinculação constitucional e os recursos suplementados não poderiam ter outra destinação que não o repasse ao BNDES. Para ele, os gastos do órgão setorial foram menores ao que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Assim como outras testemunhas da defesa, Ibiapina declarou que, sem os decretos, o atendimento à população ficaria prejudicado. O ex-secretário contou aos parlamentares que enquanto esteve no ministério não houve questionamento à abertura de crédito com base em fonte de superávit financeiro.
Os senadores passaram, então a ouvir Marcos de Oliveira Ferreira, diretor de programas especiais da Secretaria de Orçamento Federal. O diretor afirmou que, após o entendimento do Tribunal de Contas da União de condenar a emissão dos decretos, parou de fazer da forma como vinha trabalhando, mas que seu entendimento é de que os créditos não possuem impacto sobre a meta fiscal.
Ele disse que praticamente todo o corpo técnico da casa continua com o entendimento anterior sobre a emissão dos decretos, mas respeita a decisão do TCU. Integrante titular da comissão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não compareceu ao colegiado novamente. Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foi preso ontem em operação da Polícia Federal.
