A força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgaram comunicado oficial nesta quarta-feira, 21, em que confirmam o acordo de leniência firmado com o grupo Odebrecht e com a Braskem. Os acordos já foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), mas ainda precisarão passar pela homologação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No comunicado, o MPF confirma que foi realizado um acordo global, envolvendo autoridades americanas e suíças, além dos investigadores brasileiros. A Odebrecht se obrigou a pagar R$ 3,838 bilhões de multa e a Braskem, R$ 3,131 bilhões. No total, o valor da multa das duas empresas chega a R$ 6,9 bilhões – maior valor, na história mundial, pago em casos de corrupção.
Os acordos foram negociados entre o MPF brasileiro, o MPF suíço e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Do total da multa, aproximadamente R$ 5,3 bilhões, conforme revelou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta terça-feira, 20, ficarão no Brasil para ressarcir o prejuízo aos cofres públicos.
“Embora o valor central dos acordos de leniência repouse na obtenção de informações e documentos sobre práticas ilícitas, aspecto em que a colaboração das empresas é de extraordinária relevância pública, as empresas também se obrigaram ao pagamento de substanciais quantias em dinheiro às vítimas e aos cofres públicos brasileiros”, ressalta o comunicado do MPF.
Os valores, no entanto, serão atualizados pela Selic com o passar do tempo, já que o pagamento será parcelado. O MP estima que, ao final, com a soma atualizada de todas as parcelas, o pagamento corresponda a R$ 8,512 bilhões, o que equivale, segundo o comunicado, a US$ 2,5 bilhões. O MPF não informou oficialmente o prazo de pagamento.
Segundo o Ministério Público, as empresas se comprometeram a revelar crimes praticados na Petrobras e “em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros”. Os atos ilícitos eram realizados com apoio do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como o departamento da propina.
“Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos”, destaca o Ministério Público Federal. Nos acordos, as empresas se comprometem a “cessar completamente o envolvimento nos fatos ilícitos que revelaram” e também concordaram em adotar medidas para evitar a ocorrência de novos crimes no futuro.
De acordo com a Força-Tarefa, as empresas do grupo Odebrecht e a Braskem concordaram em se submeter a um monitoramento por prazo médio de dois anos, realizado com superior do MPF e pago pela empresa. A previsão é inédita em acordos de leniência no Brasil.
No comunicado, o coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que acordos como esse “multiplicam a dimensão da Lava Jato”. “Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica”, afirmou o procurador, em nota.
O procurador regional da República Orlando Martello afirmou também no comunicado que há lacunas na legislação sobre esse tema e o Congresso poderia “contribuir para esse esforço fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção, formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos países”.
Já o procurador Paulo Galvão destacou que os acordos contribuem para “uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos cartéis e da corrupção”.
A PGR e a Força-Tarefa afirmaram na nota que o combate à corrupção “é um esforço global, o que torna extremamente importante a coordenação das atividades de repressão a crimes transnacionais”.
