Nos últimos três dias, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nove projetos do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em novembro para enfrentar a crise financeira do Estado. A apreciação das medidas começou na segunda-feira, 19, e transcorreu de forma lenta até agora, por causa da estratégia da oposição de usar todo o tempo possível na tribuna e prolongar ao máximo as sessões. Apesar da resistência dos deputados que são contra o pacote e dos protestos de servidores, a base aliada conseguiu maioria para passar todas as matérias já colocadas em votação.
Entre os projetos aprovados estão aqueles que extinguem 11 órgãos públicos estaduais, sendo nove fundações, uma autarquia e uma companhia. O governo gaúcho argumenta que é necessário modernizar o Estado e criar uma estrutura mais enxuta. A medida é um dos principais símbolos do pacote de Sartori e resultará na demissão de entre 1.000 e 1.200 servidores regidos pela CLT. A economia de recursos estimada é de R$ 137 milhões ao ano.
Na madrugada de terça, 20, para quarta-feira, 21, a Assembleia aprovou o fim de oito fundações, dentre as quais a Fundação de Economia Estatística (FEE), instituição de pesquisa que gera dados em diferentes áreas – e que foi dirigida pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 1991 e 1993. Em novembro, depois que Sartori anunciou o pacote de ajuste fiscal, a petista publicou um artigo condenando a proposta e dizendo que acabar com a FEE seria uma “agressão ao povo gaúcho”.
Na madrugada de quarta para quinta-feira, 22, os parlamentares analisaram os últimos projetos que tratavam da extinção dos órgãos públicos. Aprovaram o fim da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).
O governo também já aprovou a diminuição no número de secretarias de 20 para 17, além de outras medidas de ajuste. No entanto, dificilmente será possível manter o cronograma inicial. A ideia da base aliada, originalmente, era encerrar a votação nesta quinta-feira, só que ainda falta apreciar 18 matérias encaminhadas pelo Executivo.
Na lista estão medidas como a mudança no calendário de pagamento dos servidores, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e a possibilidade de privatizar estatais sem a realização de plebiscito. Os servidores e a oposição se mantêm mobilizados para pressionar o governo a retirar da pauta pelo menos alguns dos projetos considerados mais impopulares.
Do lado de fora da Assembleia, em todos os dias de votação houve protesto de servidores, com buzinaço, cartazes e gritos de “fora Sartori”. Em alguns momentos, as manifestações chegaram a provocar confronto com os policiais militares responsáveis por bloquear o acesso ao prédio do Parlamento.
Dependendo do andamento da sessão desta quinta-feira, Sartori terá que chamar os deputados para sessões extraordinárias na próxima semana, durante o recesso de Natal, se quiser votar todos os projetos ainda este ano. “O governador já deixou claro que poderá utilizar sua prerrogativa constitucional de convocar a Assembleia durante o recesso”, disse o líder do governo, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB).
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que o pacote, em sua totalidade, deve gerar um ganho real aos cofres do Estado de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos.
