O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) anunciaram nesta terça-feira, 16, ter pedido à Justiça a suspensão dos licenciamentos ambientais de portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste do Pará.
O Ministério Público quer que o licenciamento seja federal, e não estadual, e defende que avaliações ambientais levem em conta todos os empreendimentos previstos para a região, incluindo não apenas os portos, como também hidrelétricas e hidrovias.
A região de Miritituba, à margem direita do Rio Tapajós, é considerada rota de exportação de grãos da área central do País, através do complexo portuário, da rodovia BR-163 e da planejada “Ferrogrão”.
Além da suspensão dos processos de licenciamento, o MP também pede a anulação das licenças já concedidas a três Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA). Os terminais licenciados são de interesse das empresas Rio Turia Serviços Logísticos Ltda; Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A., e empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda.
Segundo o Ministério Publico, as empresas deveriam complementar o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) conjugando os possíveis impactos a serem gerados ou agravados pela implantação da usina hidrelétrica do Rio Tapajós, entre outros projetos previstos para o município de Miritituba.
“A análise fragmentada ou parcial destes aspectos que constituem o bem ambiental desvirtua a natureza do instrumento, viciando o processo de licenciamento e tolhendo a sociedade do direito/dever de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, critica a ação, assinada pelos promotores de Justiça Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lílian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.
O Ministério Público destaca que somente com avaliações ambientais integradas e estratégicas é possível a sociedade ter respostas a perguntas como: qual a relação custo/beneficio socioambiental do desenvolvimento portuário, ferroviário, hidroviário e hidrelétrico da região? Qual será o resultado desse desenvolvimento em longo prazo?
A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Itaituba ontem (15). Além das empresas responsáveis pelos projetos dos portos, a ação foi ajuizada contra o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
