O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta quarta-feira, 28, ao Broadcast Político que o presidente Michel Temer vai vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Segundo o ministro, o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.
“Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo”, afirmou Padilha.
Temer vai vetar integralmente ainda hoje o projeto e, no início da próxima legislatura, enviará um novo Projeto de Lei para o tema. A decisão do presidente foi tomada ontem após reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha.
Na reunião, Temer designou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro.
O presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar “a fórmula legal” que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e que deverá constar no novo Projeto de Lei.
