Em pronunciamento de fim de ano no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer fez nesta quinta-feira, 29, um balanço das medidas que colocou em prática desde que assumiu o governo, em maio, e afirmou que vai trabalhar para que a aprovação das chamadas reformas estruturais seja a grande marca da sua gestão. Entre elas, Temer citou as mudanças no sistema político, que avançam em ritmo lento no Congresso.
“Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista, um governo das reformas”, disse o presidente.
Em abril, antes de assumir o cargo, Temer chegou a se comprometer com aliados e com a então oposição à presidente cassada Dilma Rousseff em encampar uma proposta que previa o fim da reeleição. O objetivo foi sinalizar que o peemedebista não tinha a intenção de disputar a Presidência em 2018, o que foi reafirmado após ele assumir o cargo.
Em outubro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram um esforço concentrado para votar mudanças nas regras eleitorais. Pelo acordado, os deputados deveriam analisar primeiro alterações no sistema eleitoral e no financiamento de campanha, enquanto senadores votariam o fim das coligações em eleições proporcionais e uma cláusula de barreira. Em seguida, cada casa votaria as alterações aprovadas pela outra.
O Senado já cumpriu sua primeira tarefa e aprovou em dois turnos uma PEC, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados) e que estabelece requisitos mínimos para funcionamento parlamentar de partidos. A proposta foi enviada, então, para a Câmara, onde precisa primeiro ser analisada pela comissão especial, antes de poder ser votada em plenário.
Na Câmara, porém, a comissão especial ainda está na fase de debates e nem sequer começou a analisar a PEC do Senado.
A proposta que prevê o fim da reeleição, no entanto, deve ser levada ao Senado numa segunda etapa da reforma política.
“(As mudanças nas regras eleitorais) cabem ao Congresso Nacional, mas terá o nosso incentivo e naturalmente a nossa participação”, disse Temer.
Reformas
Segundo Temer, além da reforma da Previdência e das mudanças nas regras trabalhistas, o governo já colocou em prática uma “reforma fiscal” ao aprovar no Congresso o teto para os gastos públicos e vai atuar para que em 2017 avancem modificações na questão tributária, completando o quadro de cinco reformas de natureza constitucional.
Temer disse que, até agora, foi possível encaminhar essas matérias “em brevíssimo tempo” e disse acreditar que a mudança nas regras trabalhistas “será de fácil tramitação”, por ter sido pactuada entre trabalhadores e empregadores. Centrais sindicais, porém, criticaram o pacote e afirmam que as alterações irão degradar as relações de trabalhos.
Durante a sua fala, de quase meia hora, Temer também fez um afago à base aliada, e afirmou que a aprovação desses projetos só foi e só será possível com o apoio dos parlamentares. “E até em uma avaliação do Basômetro, nós temos tido nas votações do Congresso 88% de fidelidade, digamos assim, da base governamental. Algo importantíssimo para levar adiante todas as reformas”, disse, citando ferramenta do Estadão Dados que mede a taxa de governismo de parlamentares nas votações no Congresso.
O presidente, porém, ignorou as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta das investigações da Operação Lava Jato e evitou responder se pretende efetuar uma reforma ministerial já no início de 2017. “Vamos esperar o ano que vem”, limitou-se a dizer. Até agora, Temer já perdeu seis ministros, a maioria deles envolvidos em escândalos de corrupção. A delação premiada de um dos executivos da Odebrecht também já atingiu nomes próximos ao presidente, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o secretário Moreira Franco.
Desemprego
No dia em que o IBGE anunciou que o Brasil registrou patamar recorde de desempregados, com 12,132 milhões de pessoas em busca de uma vaga no trimestre encerrado em novembro, Temer reconheceu que o tema é “angustiante”, mas disse que “a partir do segundo semestre do ano que vem, é muito provável que o desemprego venha a cair”.
O presidente, que desde que assumiu o cargo tem dito que a retomada do emprego seria sua prioridade, afirmou que o ano de “2017 será efetivamente um ano novo, não será a prorrogação de 2016”. Ele pediu que as pessoas façam um pensamento “muito positivo” na noite do dia 31 para que “se consolide a ideia” de que “2017 será um ano novo e o ano de muita realização e de muita esperança, não só para o governo, mas para os brasileiros.”
Réveillon
Após o pronunciamento, Temer viajou para a Restinga de Marambaia, no Rio, onde pretende passar o réveillon acompanhado da mulher, Marcela Temer, e do filho, Michel.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
