Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo realizou este ano o menor contingenciamento do orçamento desde 2010, quando congelou R$ 21,8 bilhões no início do ano. O anúncio feito ontem prevê um corte de R$ 23,408 bilhões. Mas ele não será suficiente para ajustar as contas públicas. Por isso, para tentar alcançar um superávit primário em 2016 o governo prevê uma economia de R$ 12 bilhões com o pagamento de sentenças judiciais (precatórios).
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, há hoje R$ 18,5 bilhões em precatórios pagos pela União depositados em bancos públicos. Desses, R$ 5,6 bilhões estão parados nos bancos há mais de quatro anos sem que os beneficiários os tenham procurado.
O governo quer criar dois fundos, um para os precatórios trabalhistas e outro para os demais, e depositar os recursos neles. A economia se dá porque, dessa forma, os precatórios não entrarão para o cálculo do resultado primário das contas públicas quando forem sacados. Como está hoje, eles impactam na hora em que são emitidos.
Com base no quadro atual e no comportamento dos anos anteriores, o governo estimou os R$ 12 bilhões de economia com esse mecanismo. Segundo Barbosa, é um ganho que só ocorre uma vez, mas isso se justifica diante da dificuldade em se atingir a meta fiscal neste ano. O ministro frisou que a criação dos fundos não significa, de forma alguma, que os recursos não estarão à disposição dos beneficiários. “Eles poderão sacar a qualquer tempo”, disse. A diferença é só o momento em que esse gasto entrará para a contabilidade pública.
PAC
Já para cumprir o corte anunciado, o governo vai reduzir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 4,2 bilhões, fechando em R$ 26,5 bilhões os recursos disponíveis para investimento. As emendas de parlamentares terão uma redução de R$ 8,1 bilhões, o que deve deixar o clima mais tenso no Congresso que terá que aprovar as medidas anunciadas ontem terão que passar. “Tivemos contingenciamento das emendas impositivas alinhado e proporcional ao das discricionárias”, afirmou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.
Os outros R$ 11 bilhões serão cortadas nas demais despesas não obrigatórias. O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido. Sofreu um corte de R$ 3,15 bilhões, seguido da pasta da Saúde que teve uma redução de R$ 2,53 bilhões apesar de Simão ter garantido os recursos para o combate ao zika vírus. O ministério da Educação teve a verba reduzida em R$ 1,3 bilhão.
Simão ressaltou que os cortes preservam projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão, mas avisou que continuarão fazendo ajustes em programas do governo. “Temos um contingenciamento significativo comparado ao orçamento deste ano.” Segundo ele, as despesas contingenciáveis excluem o programa Bolsa Família e benefícios de servidores, assim como recursos para as Olimpíadas, a crise hídrica e para rodovias estruturantes.
“Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo”, disse. O limite de despesas deste ano ficará em 3,8% do PIB, ante 3,9% em 2015. Com isso, o País atinge uma proporção equivalente à registrada em 2009. Ele ressaltou que o esforço será grande, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 trouxe um valor total R$ 55 bilhões menor que o empenhado em 2015.
