Com seis meses de atraso, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera nesta segunda-feira, 11, o montante de R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Os consumidores e condomínios cadastrados no programa poderão transferir os valores a partir das 13h.
Em julho do ano passado, o governo de São Paulo diminuiu a parcela do ICMS reservada à restituição de créditos, de 30% para 20%, e também adiou a liberação dos recursos em um semestre devido à crise econômica.
Portanto, os créditos liberados nesta segunda-feira ainda são relativos às notas fiscais de compras realizadas no 1º semestre de 2015, mas têm a vantagem de ainda se enquadrarem na alíquota de 30%.
No dia 27 de abril, o governo paulista vai liberar mais R$ 55 milhões, que serão colocados à disposição de entidades sem fins lucrativos. Esse montante, no entanto, já corresponde a documentos fiscais referentes ao segundo semestre de 2015 e, por isso, já segue as novas regras de 20% do ICMS.
Imposto de Renda
Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios da Nota Fiscal Paulista ao longo de 2015 devem informar os valores na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o próxima dia 29 de abril.
A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores, que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.
Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.
Portanto, os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo “Outros” de cada ficha.
Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2016/Ano Base 2015”.
