O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta quinta-feira, 7, a 6ª fase da Operação Mar de Lama, em Minas Gerais. O objetivo é desarticular um grupo que teria desviado recursos públicos, por meio de fraudes e superfaturamento de licitações, para aquisição de merenda escolar no município mineiro de Governador Valadares.
A nova fase da investigação é fruto de colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da Operação Mar de Lama, deflagrada em abril deste ano. Os desvios são referentes a recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O prejuízo potencial das fraudes aos cofres públicos, apenas em 2015 e 2016, é de R$ 5,1 milhões.
Segundo fiscalização do Ministério da Transparência, foi constatada a dispensa indevida de licitação por parte da prefeitura, sustentada em falsa alegação de “situação emergencial”, o que permitiu a aquisição de alimentos com preços superiores se comparados aos praticados em aquisições semelhantes. Além disso, foi identificada movimentação financeira irregular no valor de R$ 609 mil.
A investigação apurou, ainda, a atuação do grupo em licitações por meio de conluio entre empresas, que pertenciam ao mesmo núcleo familiar, e com a participação de organização de fachada, para fraudar o caráter competitivo do certame e praticar preços abusivos. A participação de agentes públicos municipais garantia o êxito do esquema.
O procurador-geral do município e a diretora do Departamento de Suprimentos e Contratos da cidade atuavam para evitar que empresas que não pertencessem ao esquema ganhassem as licitações. Também agiam para garantir o sobrepreço praticado nos contratos.
Há indícios de que o diretor do Departamento de Apoio ao Educando e o secretário Municipal de Educação tinham conhecimento do esquema e se beneficiassem com vantagens indevidas.
A operação conta com a participação de quatro auditores do MTFC no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária. Também já foi determinado o afastamento da função e cargo públicos da diretora do Departamento de Suprimentos e Contratos de Governador Valadares.
