O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira, 7, durante evento do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo, que a primeira preocupação do governo em sua área de atuação é o chamado custo Brasil. “Precisamos dar um salto de qualidade nos mecanismos de intermediação com o Poder Judiciário. Hoje, nenhum estrangeiro entende o porquê de tanta demora”, afirmou Moraes, ao abordar o impacto das dificuldades jurídicas sobre a economia brasileira como um todo. “No Brasil, o problema não é só que o futuro é incerto, mas que às vezes o passado também é incerto”, comentou, repetindo frase famosa a respeito da insegurança jurídica no País.
Moraes afirmou que o governo dialoga com entidades empresariais, como associações comerciais, para a formulação de um Plano Nacional de Mediação. O objetivo, segundo ele, é “fazer uma arbitragem maior, que possibilite maior liberdade para que as partes tratem dos litígios”. “O Brasil vive uma esquizofrenia, pois na parte penal ele vem permitindo a arbitragem, mas no âmbito comercial não se permite que as partes tenham mais autonomia”, comentou.
De acordo com o ministro, o projeto do Plano de Mediação será apresentado em cerca de um mês ou 40 dias. “A segurança jurídica vai possibilitar que a economia seja alavancada”, afirmou.
Para ilustrar a questão, Moraes citou o problema indígena e seu conflito com o agronegócio brasileiros. “Não se resolve no Brasil nem o problema indígena, nem o da exploração do agronegócio”, disse. “Temos problemas indígenas no Brasil que acabam prejudicando o agronegócio e a mineração. Uma possibilidade (de solução) são as compensações”, afirmou o ministro.
“Há determinadas áreas em que já há duas, três cidades na reserva indígena. Há uma faixa no Mato Grosso do Sul em que Dom Pedro 2º concedeu títulos a colonos que lutaram na Guerra do Paraguai. E agora essa área foi reconhecida área indígena. Assim, temos dois títulos que são válidos”, exemplificou. “A ideia de compensações, que já começamos a trabalhar, será uma prioridade, para se resolver o problema. O que atrapalha a situação é a indecisão”, completou.
Fundo partidário
O ministro afirmou também que não é favorável à extinção do fundo partidário. Ao mesmo tempo, disse que ele deveria ter valores mais baixos e defendeu a chamada “cláusula de desempenho” nas eleições como forma de determinar o acesso ao fundo.
Por esta cláusula, os partidos precisariam ter certo desempenho nas eleições, por meio da eleição de representantes, para somente então ter acesso ao fundo partidário. Moraes afirmou que, hoje, muitos partidos pequenos, sem representatividade, têm acesso a tais recursos.
