O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 30 dias para que a CPTM esclareça uma série de suspeitas de irregularidades envolvendo seis contratos assinados em 2013 para a manutenção de 196 trens da companhia em São Paulo. As contratações somam R$ 907 milhões em valores da época, ou R$ 1,1 bilhão em números corrigidos pela inflação. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial pelo conselheiro Antonio Roque Citadni.
Dois contratos foram assinados com a empresa CAF Brasil Indústria e Comércio S/A e outros quatro com o Consórcio TMT, formado pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda., Trail Infraestrutura Ltda. e Trans Sistemas de Transportes S.A. Executivos da CAF e da Temoinsa já são réus na Justiça em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) formação de cartel e fraude a licitações para a compra e reforma de trens do Metrô de São Paulo entre 2002 e 2009, durante os governos do PSDB.
Entre as suspeitas levantadas pelo setor de fiscalização do TCE e questionadas por Citadini em seu despacho está a escolha da CPTM pelo tipo de licitação de técnica e preço, no qual, além do valor oferecido pelas empresas, a estatal utiliza como critério de eliminação a capacidade técnica da contratada. Segundo o conselheiro, esse modelo “é compatível para serviços de natureza predominantemente intelectual” e “impediu a Administração de contratar o menor preço”. Em um dos contratos, a companhia escolheu uma proposta R$ 3,5 milhões mais cara.
Citadini afirma ainda que “os critérios adotados para a pontuação técnica apresentam disparidade que influenciam na escolha da Administração, porque as notas técnicas não apresentam pontuação uniforme” e que “a nota de avaliação da metodologia de execução é subjetiva, em contrariedade com a lei”. Ele destaca também que “as condições de pagamento dos serviços de manutenção apresentam parâmetros que podem distorcer os valores apresentados nas propostas”.
O conselheiro questiona a CPTM o fato de o Consórcio TMT ter apresentado “documentação com data incompatível com a data de apresentação das propostas” e “autenticação de documentos em data posterior àquela fixada”, o que pode indicar “possível violação dos envelopes com as propostas”. E cobra explicações sobre informações fornecidas por outras empresas de que o consórcio “está executando todos os seus quatro contratos com a mesma equipe”, descumprindo itens do edital.
A CPTM informou quer vai prestar os esclarecimentos solicitados. A defesa da CAF alegou não ter tempo hábil na quinta-feira, 7, para responder os questionamentos. Já a do TMT não foi localizada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
