O presidente afastado da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco – atual ministro da Secretaria Executiva do Programa de Parceria de Investimentos do governo Michel Temer – trocaram uma série de mensagens de celular para tratar do leilão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas. As informações constam de relatório da Polícia Federal elaborado para a Lava Jato.
Para agentes federais, há suspeita de acertos prévios nas concessões de aeroportos realizados no governo Dilma Rousseff – o plano movimentou montante total de R$ 45 bilhões. As mensagens foram trocadas, de acordo com relatório da PF, entre 2013 e 2014. A força-tarefa apura se o esquema de corrupção da Petrobrás foi reproduzido em outros setores, como o de transportes.
A empreiteira é uma das sócias do Grupo CCR, integrante do Consórcio AeroBrasil – formado também por Zurich Airport International AG e Munich Airport International Beteiligungs GMBH. O grupo venceu o leilão de concessão, assinou contrato de R$ 1,82 bilhão e criou a BH Airport para administrar o terminal por 30 anos.
“Prezado ministro, conforme prometido, não apenas participamos, mas compramos Cofins. Abraços, Otávio”, escreveu Azevedo, às 18h11, de 22 de novembro de 2013. Naquele dia, Confins e Galeão, no Rio, foram entregues à iniciativa privada. “Vocês são craques. Foi onde houve competição. Vamos em frente. Abraços e obrigado”, disse Moreira Franco.
É a primeira vez que Moreira Franco aparece na Lava Jato em troca de mensagens com investigados por cartel e corrupção na Petrobrás. No governo Temer, ele continua à frente de concessões e privatizações.
Não há evidência de crimes nos diálogos reunidos pela PF, mas, para os investigadores, as tratativas sobre o tema, os encontros, até mesmo na casa do dono da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, e os pontos citados nas conversas são indícios de possível favorecimento.
Encontros
Dez dias antes do leilão de Confins, a análise das mensagens mostra que Azevedo teria se encontrado com Moreira Franco. “Posso passar por aí em torno das 16h30?”, escreveu ele, no dia 12 de novembro de 2013. “Ok”, respondeu o ministro. “Destacam-se diversas mensagens de Otávio Marques de Azevedo e Moreira Franco Ministro Secretaria Aviação Civil, que sugerem realização de encontros”, afirma documento da PF. O relatório de análise do conteúdo integral das mensagens dos celulares de Azevedo foi anexado anteontem a um dos inquéritos da Lava Jato, em Curitiba.
No dia do leilão de Confins, Azevedo e o executivo da CCR Ricardo Mello Castanheira citaram o ministro em troca de mensagens. Eram 14h34 e Castanheira comunicou “as boas notícias de Confins” e disse precisar “ligar para o nosso amigo”. “Você me passa o celular dele?” O amigo era Moreira Franco. A PF cruzou o dado do celular repassado por Azevedo para Castanheira e verificou que nos contatos do presidente afastado da Andrade, o número está “associado a Moreira Franco Ministro Secretaria de Aviação Civil”.
São encontros que teriam sido realizados em 2013, antes e depois do leilão de Confins, e também em outras ocasiões, como em fevereiro de 2014, quando eles tratam especificamente de “algum procedimento licitatório”. A PF destacou ainda encontro marcado por Azevedo e Moreira Franco, no dia 27 de dezembro de 2013, na casa do dono da Andrade Gutierrez. Em 7 de fevereiro de 2014, também há menção a um encontro marcado na casa do empreiteiro.
Responsável
Moreira Franco informou, por meio de assessoria de imprensa, que, “como responsável pela área, conversou com todos os potenciais interessados em participar dos leilões de concessão”.
A CCR afirmou, em nota, que venceu leilão realizado na BM&FBovespa contra outras três propostas. “Todo o processo aconteceu conforme a legislação vigente no País e sob as regras previstas no marco regulatório do setor”. A BH Airport não se manifestou até as 21 horas desta terça-feira, 12.
O advogado de Azevedo, Juliano Bretas, afirmou que seu cliente “já prestou esclarecimentos sobre as circunstâncias das mensagens e reafirma seu dever legal de dizer a verdade”. “Sempre que necessário, voltará a colaborar plenamente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
