Em dois meses, os bancos públicos liberaram R$ 2,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento à casa própria. Em fevereiro, o conselho curador do Fundo, a pedido do governo, aumentou os recursos para os empréstimos imobiliários para compensar as perdas que essas linhas de financiamento tiveram com a fuga de recursos da poupança, principal fonte desse tipo de financiamento.
Dos R$ 9,5 bilhões da linha pró-cotista, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 2 bilhões e o Banco do Brasil, R$ 400 milhões. Essa linha é para financiar imóveis avaliados em até R$ 400 mil em todo o País, sendo que o trabalhador interessado no financiamento tem de ter conta no Fundo. No primeiro trimestre de 2015, o orçamento do BB para essa linha era de apenas R$ 20,2 milhões. Na Caixa, a linha estava inoperante no início do ano passado.
A Caixa ainda tem mais R$ 5 bilhões para liberar até o fim de 2016. O banco calcula que pode atender a cerca de 30 mil clientes. Já o BB identificou 524 mil clientes com potencial de utilização imediata da linha, que conta com R$ 2,5 bilhões.
Na linha pró-cotista, os juros são mais baixos do que os cobrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos da poupança. O valor dos imóveis está limitado a R$ 400 mil, tanto novos como usados.
Elegibilidade
Para participar da modalidade pró-cotista, o interessado precisa ter trabalhado 36 meses, consecutivos ou não, sob regime do FGTS. Caso o cliente não tenha contrato de trabalho ativo, deve possuir saldo em conta vinculada do FGTS de, no mínimo, 10% do valor do imóvel. O cliente também não pode ser proprietário de imóvel no município onde reside ou trabalha, nem nos municípios vizinhos e integrantes da mesma região metropolitana.
Em 2015, o conselho curador do FGTS aprovou um aumento de R$ 5 bilhões no crédito disponível para a linha pró-cotista. O reforço faz parte do esforço do governo de evitar uma retração muito grande na oferta de crédito imobiliário depois que os saques na poupança aumentaram e reduziram o valor disponível para os empréstimos no SFH.
Outra parte dos R$ 21,7 bilhões liberados em fevereiro está sendo usada pelos bancos para comprar os chamados Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Nesse caso, os bancos captam o recurso no Fundo, remunerando-o a 7,5% ao ano, e podem comprar esses certificados, emitidos pelas construtoras, sobre o qual exigem juros maiores. As construtoras usam os recursos para construir imóveis novos, mas também podem financiar a compra de imóveis já construídos.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, afirmou que os recursos adicionais do FGTS para o financiamento à casa própria atenuam a fuga de recursos da poupança e são importantes para evitar o avanço da crise no setor. Em 2015, R$ 53,6 bilhões foram sacados da caderneta de poupança, segundo o Banco Central. Neste ano, foram R$ 24 bilhões nos três primeiros meses.
Neste mês, a Caixa adotou medidas para simplificar o uso do FGTS na aquisição de imóveis de até R$ 225 mil. A principal é permitir que o trabalhador use o parâmetro de valor que foi apurado na análise de viabilidade técnica, feita no início do empreendimento. Assim, o banco dispensa nova avaliação, quando as obras forem concluídas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
