Em meio às críticas dos aliados do vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, avaliou que o governo reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 com responsabilidade fiscal. Segundo ele, o governo adotou medidas compensatórias para bancar o reajuste da tabela que elevam a carga tributária e trazem mais progressividade.
“Estamos aumentando a progressividade do IR e fazendo isso sem gerar impacto fiscal”, afirmou Barbosa, durante o anúncio do pacote tributário. Barbosa disse que as medidas trarão mais justiça tributária, alcançando as camadas mais ricas da população brasileira.
Entre as medidas que tributam as faixas mais elevadas de renda, estão a tributação do direito de imagem e sobre heranças e doações. “A tributação sobre direitos de imagem afeta camadas mais ricas, que vão financiar a correção da tabela”, disse o ministro.
Segundo Barbosa, outra medida que diminui distorções na cobrança do IR que beneficia a maior progressividade é a tributação do excedente do lucro presumido distribuído aos sócios. Ele explicou que a medida eleva a tributação do IR para combater a chamada “pejotização” que são pessoas que abrem empresas para pagar menos o impostos. “Ainda assim, continua tendo uma tributação mais vantajosa. Temos que corrigir distorções”, afirmou Barbosa.
O ministro avaliou ainda que a tributação de heranças e doações, além de trazer mais progressividade, se alinha ao que é feito no resto do mundo. Ele fez questão de destacar que não se trata de tributação de grandes fortunas, matéria que está sendo discutida no Congresso. “É uma medida que traz justiça tributária”, ponderou ele.
Sobre a diminuição dos benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), Barbosa avaliou que a medida aumenta a velocidade de queda dessas incentivos que já estava prevista até 2021. Ele disse que essa medida é necessária para compensar a correção da tabela e avaliou que a indústria petroquímica já está sendo beneficiada pelo câmbio e pela evolução do preço internacional do petróleo.
