O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da concessionária Norte Energia para emissão da licença de operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Sem a licença, a usina fica impedida de encher o reservatório e, consequentemente, de iniciar a geração de energia.
Após análise criteriosa das condicionantes socioambientais que teriam de ser cumpridas pela Norte Energia, o Ibama concluiu que foram constatadas “pendências impeditivas” para a liberação da licença. Em despacho encaminhado na terça-feira, 22, à diretoria da concessionária, o diretor de licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki, enumerou 12 itens que não foram atendidos pela empresa.
“Diante da análise apresentada no referido Parecer Técnico, bem como do histórico de acompanhamento da equipe de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, informo que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento”, declara Miazaki.
A Norte Energia afirmou que o parecer do Ibama não é uma “negativa de seu pedido” e sim um prazo para que a concessionária “faça a comprovação das ações compensatórias”. Essa comprovação, segundo a empresa, será dada ainda nesta semana.
Exigências
Para liberar o empreendimento, o Ibama exige o cumprimento de uma série de empreendimentos. Na área logística, afirma que é preciso que sejam concluídas obras de recomposição das 12 interferências em acessos existentes na região, além da implantação das oito pontes e duas passarelas previstas para adequação do sistema viário de Altamira, município mais afetado pela usina.
O órgão pede a conclusão das obras de saneamento nas vilas Ressaca e Garimpo do Galo, a comprovação de que o sistema de abastecimento de água (captação superficial) nas localidades em vilas próximas à usina encontra-se em operação para atendimento da população local e apresentação de cronograma de metas para operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira.
Os atrasos em reassentamentos também foram destacados pelo instituto. O órgão pede a conclusão do remanejamento da população atingida diretamente pela usina, especialmente aquelas localizadas na área urbana de Altamira, além dos ribeirinhos moradores de ilhas e “beiradões” do Rio Xingu.
É cobrado o cronograma para conclusão da implantação da infraestrutura prevista para o reassentamentos urbanos coletivos. O mesmo vale para moradores da área rural.
A Norte Energia terá de concluir a execução do projeto de “demolição e desinfecção de estruturas e edificações” na região atingida pelo reservatório e apresentar planejamento para o “cenário de necessidade de tratamento das famílias que, embora localizadas fora da área diretamente atingida, poderão sofrer eventuais impactos decorrentes da elevação do lençol freático em áreas urbanas de Altamira, após a configuração final do reservatório Xingu”.
Finalmente, a empresa terá de concluir as metas de corte e limpeza de vegetação definidas no “plano de enchimento”. Todas as exigências deverão ser alimentadas com registros fotográficos e demais documentos.
O Ibama lembra ainda que não chegou a receber parecer conclusivo da Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto ao cumprimento das condicionantes indígenas, uma das questões mais sensíveis no processo de compensação envolvendo Belo Monte.
Decepção
A decisão contraria tudo o que a Norte Energia esperava. Nas contas da concessionária, a autorização para o enchimento do lago da usina deveria ter saído dia 15, data que a empresa havia anotado em seu calendário para obter a licença de operação do Ibama. A empresa contava com a licença para iniciar a geração de energia em novembro, com nove meses de atraso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
