O Conselho Nacional de Desestatização recomendou à presidente Dilma Rousseff que inclua no Programa Nacional de Desestatização o Aeroporto Internacional de Cuiabá Marechal Rondon, localizado no município de Várzea Grande (MT). A sugestão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 5.
No documento, o Conselho também recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização do terminal, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), que, por sua vez, deverá ser designada como responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização do aeroporto.
De acordo com o texto, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) encaminhará à SAC e à Anac todos os contratos e convênios existentes, bem como todas as informações, dados e plantas relativos ao aeroporto a ser concedido.
“A operação da torre de controle dos aeroportos não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade e operação do Poder Público”, cita a resolução.
