A Eletronuclear pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elevar a tarifa de energia da usina em 80,26% e adiar a data de entrada em operação de Angra 3 em três anos. Durante reunião a manhã desta terça-feira, 29, a diretoria da agência decidiu encaminhar a solicitação ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o órgão regulador não tem competência para julgar o caso, por tratar-se de uma usina nuclear. Nesse caso, a atribuição é do Ministério de Minas e Energia. A empresa pertence ao Grupo Eletrobras.
“Os critérios para estabelecimento do preço do contrato não são de conhecimento da Aneel e, portanto, existem assimetrias de informações que impedem a avaliação dos argumentos trazidos pela Eletronuclear para justificar o pleito de aumento do preço”, informou a Aneel. “Não há delegação expressa do MME para que a Aneel proceda à instrução processual a respeito da Eletronuclear”, acrescentou o órgão regulador.
Em seu pedido, a Eletronuclear alega dificuldades como demora em obter o licenciamento ambiental, desmobilização do canteiro de obras pela construtora, atraso na licitação para contratação de equipamentos devido a recursos judiciais, atraso na fabricação de equipamentos e indefinição e dificuldades para contratação de financiamento e prestação de garantias pela União.
Por essas razões, a empresa quer que a data de entrada em operação comercial da usina passe de 1º de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2018. Para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a companhia quer que o preço da energia aumente 80,26%, de R$ 148,65 por megawatt-hora (MWh) para R$ 267,95 por MWh, e que o período de contratação dessa energia passe de 35 anos para 40 anos. A usina terá potência de 1.405 MW.
Embora a diretoria Aneel não tenha tomado nenhuma decisão a respeito do assunto, análise feita pela área técnica da agência indica que as informações apresentadas pela Eletronuclear são insuficientes para aceitar o pedido. A área técnica argumenta que a Eletronuclear demorou 34 meses para obter as licenças necessárias ao início das obras, mas não apresentou justificativas para essa demora.
A empresa também cita que a construtora Andrade Gutierrez desmobilizou dois mil funcionários do canteiro de obras alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os técnicos, no entanto, sustentam que a gestão de contratos é parte inerente ao risco do negócio e deve ser administrado pelo empreendedor.
