Economia

Abrace propõe negociação com governo para diluir repasse de custo ao consumidor

Após obter na Justiça uma decisão preliminar que isenta seus associados da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) propõe uma negociação com o governo federal para que o tema não continue em discussão no âmbito judicial. Para tanto, a entidade defende que a questão seja abordada conceitualmente, com uma visão clara sobre o longo prazo.

“Entendemos que é necessária uma solução que corrija o problema conceitualmente para o futuro, e que mitigue os efeitos neste primeiro ano”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. “Já é algo que eu levaria com uma opinião técnica sobre a necessidade de conversarmos (com os associados)”, complementou o executivo, que participou nesta terça-feira, 29, do 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, organizado pelo CanalEnergia.

Embora não tenha detalhado qual proposta poderia ser negociada com o governo federal, Pedrosa destacou que a indústria poderia pagar um pouco mais pela energia neste ano. A contrapartida seria a “correção conceitual do problema” a partir do ano que vem. “Poderíamos buscar um fator intermediário que diluísse isso, de forma que o pequeno consumidor sofresse menos”, afirmou.

A decisão judicial favorável à Abrace reduz a conta dos grandes consumidores de energia, e em contrapartida deve elevar em até 8% a tarifa dos pequenos consumidores, como os residenciais. Por isso, a entidade tem sido apontada como uma causadora do aumento da tarifa da energia, afirmação que é rebatida por Pedrosa. Ao se defender contra a cobrança da CDE, a entidade argumenta que não pode assumir uma conta que não pertence a ela e também a outros consumidores.

Os valores envolvidos na CDE apresentaram um salto após a decisão do governo federal de incorporar uma série de custos à conta, entre eles o subsídio da energia para famílias de baixa renda. A remodelagem da CDE previa que esses custos adicionais fossem assumidos pelo Tesouro Nacional, mas com a mudança na equipe econômica do governo federal o repasse de recursos para o setor elétrico foi suspenso. A fatia que seria do Tesouro, então, foi repassada aos consumidores, inclusive pelos grandes consumidores, os quais são atendidos pelo mercado livre, e não pelo mercado cativo, a partir das distribuidoras.

O aumento da conta foi questionado pela Abrace, resultando na disputa judicial sobre a CDE. “Mas não estamos reclamando de o Tesouro não ter aportado dinheiro. Questionamos que, para nós, a condição ficou pior do que antes. A indústria se tornou uma subsidiadora do sistema”, afirma o executivo. A conta, em vez de ficar concentrada no mercado cativo, foi ampliada também para os consumidores livres.

Pedrosa destaca que, ao privilegiar a modicidade do pequeno consumidor em detrimento da competitividade da grande indústria, o governo provocou um efeito adverso ao próprio consumidor, dado que o aumento do custo da energia para a indústria implica custos mais elevados nos produtos consumidos pelos brasileiros.

Competitividade

A redução do custo da energia, aponta Pedrosa, é fundamental para a retomada da indústria nacional, que hoje tem a menor representatividade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) “desde a era Getúlio”, segundo o executivo.

Além do custo da energia, outra questão central para a indústria nacional é o câmbio. “A mudança do dólar, de forma agressiva como aconteceu, favorece a produção para exportação e, ainda mais importante, dificulta a entrada de produto que vinha tirando mercado de nossos produtos”, enfatiza.

Posso ajudar?