O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, o texto da Medida Provisória (MP) 681, que permite um aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado, modalidade de empréstimo com desconto na folha de pagamento do trabalhador. A medida seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP publicada em julho estabelece elevação para 35% no valor máximo que as pessoas podem comprometer da renda com crédito consignado. O aumento é permitido, desde que os 5 pontos porcentuais adicionais sejam usados para quitar dívidas com cartão de crédito, inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão.
A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito. Antes do envio do texto para a análise do Senado, o plenário da Câmara ainda vai votar um destaque ao projeto.
Na elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite é importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito, para as taxas de juros mais baixas do consignado.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar.
