A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Autopista Fernão Dias a realizar emissão de debêntures no montante de R$ 65 milhões, conforme deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7. As debêntures, segundo o texto, serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de melhores esforços de colocação.
Na mesma decisão, a empresa também recebeu aval da agência para fechar financiamento de longo prazo no valor de R$ 206,097 milhões, a ser estruturado em subcréditos compostos, dente outras fontes, por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Depósitos Especiais e do Fundo de Participação do PIS/Pasep.
De acordo com a ANTT, a empresa poderá constituir direitos emergentes da concessão em garantia da captação, que é a quarta realizada pela empresa por meio de debêntures, desde que não comprometam a operacionalização e a continuidade do serviço público concedido.
“A concessionária deverá encaminhar à ANTT cópia autenticada dos contratos da 4ª emissão de debêntures, dos financiamentos avençados e das garantias constituídas na operação em até 10 dias úteis da data de sua assinatura”, determina a agência. “A concessionária deve informar à ANTT do evento de liberação financeira dos subcréditos que compõem a presente operação em até 10 dias de sua ocorrência”, acrescenta.
