O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu nesta quinta-feira, 1º, que o leilão de usinas cujas concessões já venceram ocorrerá no dia 6 de novembro. Apesar das dificuldades do mercado na obtenção de crédito para o pagamento das outorgas por essas 29 usinas, no valor de R$ 17 bilhões, o ministro afirmou que o certame só será adiado em caso de impedimento jurídico.
“Temos conversado com investidores privados nacionais e estrangeiros e temos um grande nível de expectativas para o leilão. São hidrelétricas que já funcionam bem e estão no centro da carga”, avaliou. “O leilão está mantido, a não ser que haja impedimento jurídico, mas não acredito que teremos qualquer problema. Tudo que estamos fazendo é com amplo diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU)”, completou, citando o órgão de controle que ainda avalia o edital do certame.
Após participar da abertura do seminário que comemora os 15 anos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o ministro disse que só haverá um novo adiamento da liquidação de contas do setor elétrico referente a julho e agosto no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) se houver necessidade. Ao todo, 70 liminares obtidas por agentes de geração continuam travando os pagamentos do setor.
“Essas liminares ainda são parte de um processo de transição do antigo modelo de gestão do risco hidrológico das hidrelétricas para o novo modelo, cuja Medida Provisória 688 está em tramitação no Congresso Nacional. Um modelo será substituído pelo outro”, argumentou. “Desde o começo do ano, só houve dois adiamentos da liquidação, e isso só ocorrerá novamente no limite da necessidade”, afirmou.
