O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta segunda-feira, 5, que a Corte tem buscado equilibrar o interesse público e o momento de dificuldade vivido pelo País na hora de avaliar os processos de renovação de concessões de infraestrutura. “Se não podemos permitir que o dinheiro público seja tratado de maneira subalterna, também não podemos fechar os olhos para a realidade”, disse Dantas.
Em palestra durante o seminário “20 Anos da Lei de Concessão”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio, o ministro do TCU afirmou que a Corte não pode ser uma “ilha absolutamente isolada da realidade” e deve levar em conta a conjuntura econômica na hora de avaliar essas questões. Como exemplo, Dantas citou o caso das prorrogações de concessões de distribuidoras de energia elétrica.
“A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) queria prorrogar concessão de algumas distribuidoras estaduais, e nossa área técnica bateu o pé dizendo que teria de ser feita nova concessão. Mas nesse momento pode se dar ao luxo de abrir mão de quem está em operação e fazer nova concessão? Não temos fontes de financiamento, não temos credibilidade. E se o leilão dá vazio? Por isso, o TCU decidiu autorizar prorrogação de contratos do setor elétrico”, explicou.
Segundo o ministro da Corte, outros casos de setores como portos e ferrovias devem ter o mesmo encaminhamento. “Os investimentos não estão sendo feitos, e isso é um dilema terrível à medida que as concessões vão chegar ao fim. Os investimentos secam porque não há mais tempo de reavê-los, e óbvio que tudo isso tem que ser observado pelo órgão responsável pelo controle externo”, justificou Dantas.
“Não podemos ficar impermeáveis à situação e aos problemas do País”, disse o ministro do TCU. “Atentos ao momento do País, de certa forma atendemos à supremacia do interesse público”, acrescentou.
