O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, esclareceu nesta terça-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criará um teto para o crescimento das despesas públicas na proporção da inflação do ano anterior permitirá um aumento real dos orçamentos com Saúde e Educação, mas apenas se outras despesas crescerem menos.
“A base para os gastos com Saúde e Educação é o mínimo constitucional de 2016. A proposta é mudar a vinculação do aumento dessas despesas, com o piso para crescimento sendo a inflação do ano anterior”, explicou.
Hamilton reforçou que, em nenhuma hipótese, o governo poderá ter uma redução no gasto com Educação e Saúde. “Já outras despesas poderão ter queda real. Nesses casos, inclusive, abriria espaço para que os gastos com Saúde e Educação tenham aumento acima da inflação”, acrescentou. Ele citou, por exemplo, a necessidade de aumento de gastos com o combate ao zika vírus, que cresceram do ano passado para agora.
Segundo o secretário, a ideia é que “todas as partes caibam dentro do todo”. “É como entrar em um elevador que está muito cheio. É preciso se ajustar para caber, mas os gastos com Saúde e Educação ficarão garantidos pelo menos com a inflação do ano anterior”, reforçou.
BNDES
Carlos Hamilton explicou que a transferência dos recursos do BNDES para o Tesouro Nacional, outra medida anunciada hoje, terá como contrapartida uma redução equivalente do estoque de operações compromissadas do banco de fomento. Dessa forma, a operação de R$ 100 bilhões até 2018 reduzirá o estoque de dívida bruta no mesmo volume, na razão de um para um.
“Para transferir as receitas para o Tesouro, o BNDES vai desarmar as compromissadas. O BNDES devolverá recursos para o BC, receberá o crédito equivalente e o repassará ao Tesouro”, detalhou. “O BNDES também pode vender títulos para quem quiser, mas o mais provável é que a operação ocorra por meio das compromissadas, transitando pela conta de reservas bancárias”, acrescentou.
Ainda de acordo com o secretário, a economia estimada pelo governo de R$ 7 bilhões ao Tesouro – graças a uma menor necessidade de emissão de títulos – só se dará após a transferência do total de R$ 100 bilhões. O BNDES irá transferir R$ 40 bilhões este ano, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018.
