O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesses últimos dias, três pedidos de suspensão da liminar concedida à indústria de gases industriais White Martins, que entrou na Justiça para manter seus direitos de pagar preço subsidiado pelo insumo fornecido à Gás Local, que faz parte do consórcio Gemini, uma joint venture entre Petrobras e White Martins.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o STJ confirmou o recebimento de três requerimentos impostos pela Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. As três instituições pedem a reversão da decisão a favor da White Martins. “As três instituições, recorrendo juntas dessa decisão, dão maior peso ao caso”, diz fonte próxima ao assunto.
Criado em 2004, o consórcio – no qual a Petrobras tem 40% e a White Martins, 60% – provocou, até julho deste ano, perdas de cerca de R$ 340 milhões à estatal por causa do fornecimento de gás natural liquefeito subsidiado. A estatal já tentou renegociar os preços de fornecimento de gás com a White Martins, sem sucesso.
Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que o pedido do Cade se concentra na questão concorrencial. Em agosto, o Tribunal de Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal acatou recurso do grupo privado, derrubando a decisão do órgão antitruste que obrigou a Petrobras a assinar um novo contrato, a preços de mercado, com o consórcio Gemini.
O MPF afirmou que não é contra a formação do consórcio, mas acredita que há abusos que podem influenciar na concorrência entre as concessionárias que atuam na região onde o Gemini tem presença mais forte. Já a Procuradoria Geral de São Paulo alega que consórcio pode afetar a universalização das tarifas e expansão das redes de concessionárias que comercializam gás canalizado.
O consórcio atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Quando foi criada, a Gás Local não poderia atuar em regiões não servidas por gasodutos. Na prática, avançou em áreas que afetam concessionárias como a Comgás, de São Paulo.
Outro lado
Em nota, a White Martins afirmou que não comenta ações em juízo, mas disse que a decisão do TRF confirma a legitimidade do modelo. Procurada, a Petrobras não retornou o pedido de entrevista. Nenhum porta-voz da Procuradoria Geral de São Paulo foi encontrado. A Comgás disse que “acompanha o caso e acredita nas instituições e em sua capacidade de julgar e coibir práticas anticoncorrenciais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
