O fechamento do zoológico do Rio na manhã desta quinta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é a segunda punição, em três meses, do Ibama à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela Fundação RioZoo. Em outubro de 2015, o órgão fora autuado em R$ 1 milhão por não cumprir notificação para iniciar as obras de reforma no zoológico até agosto daquele ano. Na sanção desta quinta, sob a justificativa de que não tem mais condições de receber o público, o Ibama estabeleceu multa diária de R$ 1 mil até que a Prefeitura do Rio faça obras que melhorem as condições do parque.
De acordo com a norma do Ibama que regulamentam o setor, os zoológicos devem cumprir funções sociais que justifiquem sua existência, entre elas educacionais, científicas e de conservação das espécies animais. Segundo o instituto, o zoológico do Rio, apesar de no passado ter sido pioneiro na reprodução de espécies ameaçadas de extinção, como as ararajubas (ave em risco de extinção), não tem mais condições de receber o público.
“Na situação em que se encontra, o Zoológico do Rio não cumpre nem mais seu papel de educação ambiental. Não promove o ensinamento de respeito aos animais, importante valor social a ser repassado às futuras gerações. A visitação ao parque não é mais uma experiência positiva para as crianças ou a população em geral”, disse o chefe do Núcleo de Fiscalização do Ibama no Rio, Vinícius Modesto de Oliveira.
O embargo do Ibama não significa o fechamento definitivo do zoológico. “A Fundação RioZoo deverá continuar realizando a gestão adequada do plantel até que as irregularidades sejam sanadas. Isso inclui manter os animais com alimentação adequada, em recintos limpos e enriquecidos ambientalmente, que favoreçam a manifestação do comportamento característico de cada espécie. Uma outra notificação foi emitida, em novembro de 2015, com novo prazo para a realização das obras de adequação ambiental, expirado no fim do ano passado”, explicou o instituto, por meio de nota.
O Ibama também informou que encontra irregularidades no zoológico do Rio desde 2012. “Desde então, a Fundação RioZoo tem sido notificada a se adequar, principalmente em relação à densidade populacional nas instalações, e a realizar obras estruturais urgentes, além de corrigir a ambientação deficitária”. Os principais problemas foram identificados nos recintos denominados “Viveirão”, passarela do recinto de pássaros; “Corredor de Fauna”, na entrada do parque, onde animais ficam expostos; e no “Extra” , local dos os bichos não são expostos.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para que a prefeitura reformasse o parque. Segundo apurou o MPF, o estabelecimento não atendia às exigências da instrução normativa do Ibama que regulamenta o manejo da fauna em cativeiro no Brasil. “Mais antigo jardim zoológico do País (fundado em 1888), o zoológico do Rio de Janeiro sofreu sua última reforma significativa há mais de 20 anos, em 1993. Fiscalizações do Ibama, confirmadas pelo Tribunal de Contas do Município, pela Polícia Federal e por inspeção do próprio MPF, atestaram o processo de sucateamento do estabelecimento, em prejuízo dos animais e da população”, alegou o MPF, na época.
A promotora Christiane Monnerat, da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público Estadual, afirmou que instaurou, no ano passado, um procedimento de investigação criminal que deu origem a inquérito na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil sobre a situação do zoológico. Segundo o Ministério Público, a delegacia chegou a fazer vistoria no zoo, mas, até o momento, o inquérito não foi remetido à promotoria.
A Prefeitura do Rio divulgou, em nota, que suspendeu a licitação das obras de readequação do Jardim Zoológico “tendo em vista que será publicado na próxima semana o edital para licitação da concessão ao setor privado para gestão e operação do Rio Zoo”. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já entrou com recurso a fim de suspender o embargo de visitação pública estabelecido pelo Ibama.
“A partir da concessão para a iniciativa privada, a vencedora terá que investir cerca de R$ 60 milhões para implementar o projeto em um prazo de até dois anos, sendo que as obras emergenciais serão feitas num curto espaço de tempo. O parque receberá todas as obras de revitalização e adequação necessárias para atender as normas vigentes. A reestruturação será feita em uma área de 120 mil metros quadrados. Novas lojas, restaurantes e um novo conceito de parque será adotado, a partir da criação de grandes áreas temáticas: primatas; aves; répteis, anfíbios e insetos; felinos e caninos; ursos; e savana. Os animais não ficarão confinados em recintos exclusivos, como é hoje”, informou.
