Nem mesmo a Prefeitura de Centro do Guilherme (MA) cumpre todas as exigências trabalhistas previstas no Brasil. O órgão usa o artifício de fazer “contratos” com grande parte dos funcionários para não ter de assinar a carteira de trabalho deles.
Da secretária da prefeita Maria Deusdete Lima (PR), conhecida como Detinha, aos médicos dos dois postos de saúde, são muitos os exemplos de trabalhadores que prestam serviços para a Prefeitura e não são registrados. A grande maioria dos 330 servidores públicos que tem carteira assinada em Centro do Guilherme são professores contratados pela rede estadual de ensino, do governo do Maranhão.
“A gente sabe os benefícios da carteira assinada, mas aqui não tem outra opção”, resigna-se Maria Rita Furtado da Silva, de 38 anos, coordenadora de um dos postos de saúde do município. Todos os mais de 30 funcionários, incluindo médicos e técnicos de enfermagem, trabalham por meio de contratos, que não garantem os mesmos direitos da CLT.
A reportagem encontrou a prefeita de Centro do Guilherme na praça da cidade, acompanhada do marido, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR). Ela ficou calada durante toda a entrevista. Mesmo quando as perguntas eram direcionadas a ela, o deputado respondia. De acordo com ele, Centro do Guilherme está “totalmente descoberto” pela fiscalização do Ministério do Trabalho. “Não é da nossa alçada obrigar ninguém a assinar carteira de trabalho. Isso é uma negociação entre o patrão e o funcionário, sem interferência da Prefeitura”, afirma Josimar.
Segundo ele, a falta de fiscalização incentiva a informalidade. Ele garante que, se algum trabalhador quiser reivindicar os direitos, precisa percorrer mais de 200 quilômetros entre Centro do Guilherme e Santa Inês, onde está a delegacia regional do trabalho mais próxima. Sobre os funcionários da própria Prefeitura que não têm carteira assinada, o deputado disse que desconhece a irregularidade. Josimar e Detinha, no entanto, vistoriavam o trabalho de algumas pessoas que não tinham a carteira assinada. Eles acompanhavam a montagem do palco para as comemorações do aniversário de 21 anos de emancipação do município.
A festa custou R$ 70 mil aos cofres da cidade. Para o show da dupla sertaneja Bruno & Marrone, que se apresentaria no dia seguinte, foram pagos outros R$ 250 mil com a verba de emenda do parlamentar.
Josimar ainda criticou a decisão do governo federal de aumentar a fiscalização dos beneficiários do programa Bolsa Família. “Todo mundo que tem o benefício reduzido vem reclamar na Prefeitura. As pessoas não sabem que quem cortou foi a Dilma, todo mundo culpa a Detinha”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
