A Óleo e Gás Participações (OGPar) e a OGX Petróleo e Gás, ambas em recuperação judicial, informam que, a pedido de Nordic Trustee ASA, na qualidade de representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV, o juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou a penhora da receita financeira líquida da venda de petróleo pela OGX.
Conforme a decisão, a companhia compradora da produção da OGX deve realizar o depósito em favor do Juízo da quantia em dinheiro equivalente a 365.000 barris de petróleo, no prazo de 10 dias contados do recebimento do mandado de penhora e a penhora de 5% do faturamento mensal líquido das companhias.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OGX informa que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial. “A decisão foi obtida mediante a prestação pelo Nordic de informações falsas ao juiz a respeito da produção e receita das companhias e que a Nordic não pode se escusar da afirmação de que prestou informações falsas pois as informações verdadeiras são públicas”, diz a companhia.
As empresas ressaltam ainda no documento que, diante dos potenciais prejuízos ao processo de recuperação judicial, tomarão medidas reparatórias não apenas no Brasil, mas também nos foros de residência daqueles que tomam as decisões implementadas pelo Nordic, reunidos num grupo informal Ad-Hoc dos bondholders da OSX-3 Leasing BV. “Após a identificação de cada um dos membros do grupo Ad-Hoc e diante da gravidade do fato, as companhias informarão às autoridades competentes brasileiras e estrangeiras para tomada das medidas cabíveis”, afirmam.
