O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar a análise do ato de concentração entre Itaú Unibanco e MasterCard Brasil Soluções de Pagamento que consiste na formação de uma joint venture para a gestão de uma nova bandeira de cartão.
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, a Superintendência-Geral do órgão declara o negócio “complexo” e determina a realização de novas diligências para poder entender melhor a dinâmica concorrencial do mercado e as condições de rivalidade nos mercados afetados pelo negócio.
Dentre as novas ações, as duas empresas devem apresentar “eficiências econômicas geradas pela operação, apresentando as justificativas econômicas da operação, em detalhes, sob o ponto de vista de cada uma das requerentes”. Com isso, o Cade quer saber, entre outros aspectos, “como os consumidores serão beneficiados com a operação, especificando inclusive como os novos serviços propostos pela joint venture se diferenciam do que hoje as partes já ofertam ao mercado”.
Além disso, no que se refere aos poderes que o Itaú deterá sobre o novo arranjo, a empresa deve detalhar de que maneira a joint venture resguardará o sigilo de informações sensíveis de seus clientes e a ingerência sobre questões que podem resultar em discriminação de concorrentes do Grupo Itaú Unibanco.
A associação das duas empresas foi notificada ao Cade em 18 de setembro deste ano. Esta é a segunda vez que as companhias apresentam ao órgão a intenção de formar essa joint venture. O processo da primeira notificação, feita em março, foi arquivado pelo Cade em agosto a pedido das empresas, que na ocasião informaram haver mudanças nas negociações e que apresentariam um novo ato ao Cade, o que foi feito em setembro.
O objetivo da joint venture entre Itaú Unibanco e MasterCard é ofertar ao público em geral uma nova bandeira de cartão de crédito/débito, a ser operada por um novo arranjo de pagamento.
De acordo com nota técnica do Cade, “a instrução realizada até o momento pela Superintendência-Geral apontou que a operação resulta em potenciais integrações verticais entre os mercados de bandeira de cartão de crédito (arranjo de pagamentos) e os mercados de emissão de cartões de crédito e de credenciamento de captura de transações (adquirência), além de uma sobreposição no mercado de arranjos de pagamentos, entre a bandeira Hipercard e a nova bandeira a ser criada”.
Verificou-se ainda, segundo a nota, a existência de grandes barreiras à entrada no mercado de credenciamento de captura de transações, além de condições que favorecem a prática de condutas potencialmente anticompetitivas tanto nos mercados de credenciamento quanto no de emissão de cartões de crédito, já que a operação proporciona ao Itaú ingerência sobre um arranjo de pagamento que transacionará com empresas concorrentes de seu grupo econômico, possibilitando o acesso a informações sensíveis de concorrentes e seus clientes.
Com as novas diligências, a Superintendência-Geral do Cade poderá, se for o caso, pedir prorrogação do prazo de avaliação do negócio.
