O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse nesta quinta-feira, 22, que a reforma da previdência que está sendo preparada pelo governo deve preservar as conquistas trabalhistas dos últimos anos, “assegurando a sustentabilidade financeira e reconhecendo que a grande transição demográfica em andamento”. Ele confirmou que o governo está discutindo uma proposta para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria no Brasil.
Embora essa não seja a disposição da área econômica, Rossetto ressaltou que, antes de ser enviada ao Congresso Nacional, a proposta será discutida com movimentos sociais, centrais sindicais, empresários e a sociedade civil em geral.”Estamos construindo nossa posição sobre aperfeiçoamento do sistema previdenciário brasileiro, extraordinário patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o ministro, em entrevista após participar de seminário na Câmara.
Como mostrou hoje o jornal “O Estado de S. Paulo”, o Executivo indicou que deve propor idade mínima de 60 anos e 65 anos para mulheres e homens se aposentarem, respectivamente. Preocupada em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica quer acelerar as mudanças nas regras da Previdência para conter o crescimento do déficit.
Pela pressa em aprovar as alterações, a ideia do governo seria apresentar a proposta ao Congresso sem esperar consenso no Fórum Nacional do Trabalho e da Previdência Social, criado para discutir a reforma e assuntos trabalhistas. Rossetto não concorda em “atropelar” o fórum porque seu papel no governo sempre foi de interlocutor com os movimentos sociais.
O ministro destacou que a proposta será construída em um “ambiente negociado, com a sociedade civil e Congresso”. “Será discutido com movimentos sociais, centrais sindicais, centrais empresariais, com Congresso e conjunto da sociedade civil. Queremos construir agenda que seja capaz de incorporar sugestões e opiniões do Congresso Nacional e da sociedade”, afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou hoje que a proposta poderá ser aprovada pela Casa, desde que não haja mudança de regra para quem já está no mercado de trabalho – justamente a proposta em estudo pelo governo. Segundo apurou o jornal, a ideia do Executivo é de que qualquer mudança não atinja pessoas que já trabalham e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os efeitos devem ser graduais, mas crescentes, sobre o resultado da Previdência e o resto da economia.
“Se mostrar que vai fazer (a mudança) para novos que estão começando, é viável. Se disser que vai mudar o direito adquirido de quem está perto de se aposentar, é mais difícil (ser aprovada)”, afirmou o peemedebista. Cunha avaliou que a proposta do governo é uma “pauta boa” para o Brasil, pois o déficit da Previdência deverá aumentar a cada dia em razão do aumento da expectativa de vida da população. “Se não atacarmos o problema da Previdência, não vamos resolver o futuro deste País”, disse.
O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipula uma idade mínima para aposentadoria. Numa lista de 35 nações, o País tem a menor idade média para aposentadoria: 57,5 anos. A média é considerada muito baixa para honrar os pagamentos dos benefícios no futuro. Os outros países da organização têm média de 64,2 anos. O governo brasileiro defende que a experiência internacional aponta idade mínima próxima de 65 anos.
