O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão plenária desta tarde de terça-feira, 17, com a votação da Medida Provisória 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A proposta permite aos contribuintes quitarem débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 utilizando créditos de prejuízos fiscais.
Na semana passada, os senadores discordaram das mudanças feitas pelos deputados na primeira votação e restabeleceram o texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator a MP na comissão mista. Com as alterações, que tiveram o aval do governo e da Receita Federal, a proposta voltou para a Câmara. A MP poderá perder a validade se não for votada até esta quarta-feira, 18.
Na alteração, o Senado aprovou também a obrigação de os contribuintes apresentarem previamente à Receita Federal operações de planejamento tributário, artifícios encontrados na legislação para pagar menos impostos. Essa medida constava no texto original enviado pelo governo, mas foi retirada pela Câmara, o que havia representado uma derrota para o Executivo. Na votação da MP, o plenário da Câmara aprovara um destaque apresentado pelo PPS que retirou do texto original artigos que determinavam a apresentação das ações de planejamento tributário. Essa parte foi suprimida pelos senadores.
O Senado manteve o pagamento mínimo de 30% de recursos em dinheiro para aderir ao Prorelit. Inicialmente, o governo queria que fossem pagos 43% à vista. Com a baixa adesão ao programa, porém, o governo reduziu esse montante para 30% e permitiu o pagamento parcelado da entrada, porcentuais que já haviam sido mantidos na votação na Câmara.
Cunha aguarda neste fim de tarde que o plenário atinja o quórum para iniciar a votação. Os oposicionistas querem apreciar o texto aprovado inicialmente pela Câmara.
