Quase metade da frota de ônibus da capital paulista opera, desde o dia 9, sem nenhum tipo de contrato vigente entre as empresas de ônibus e a Prefeitura. Os acordos de prestação de serviço venceram e não foram renovados. Desde sexta-feira passada, a São Paulo Transporte (SPTrans) afirmava que havia renovado os contratos e iria publicá-los na internet. Na quarta-feira, 20, a empresa admitiu que vinha passando informações incorretas.
O próprio prefeito Fernando Haddad (PT) foi induzido a erro por parte da equipe da SPTrans. Informado que os contratos estavam vigentes, ordenou que fossem repassados para a reportagem, que cobrava acesso ao teor dos papéis. Só na quarta-feira foi informado que os novos contratos ainda não existiam.
Os contratos vencidos se referem às antigas cooperativas de lotação. Respondem por cerca de 6 mil dos 14 mil coletivos da cidade. Da data em que venceram até ontem, a Prefeitura repassou R$ 32 milhões aos empresários deste ramo – para evitar acusações de improbidade administrativa, a SPTrans se vale de um decreto municipal de 2003 que rege contratações públicas e prevê que, em casos em que há risco de interrupção de serviços públicos, pagamentos podem ser feitos.
Mesmo com a brecha, “essa possibilidade (de responsabilização legal por pagamentos irregulares) existe. Mas é preciso avaliar toda a situação”, diz a doutora em Direito Público Irene Patrícia Nohara. Ela lembra que os contratos com as empresas de ônibus estão sendo renovados de forma emergencial porque a Prefeitura ainda não conseguiu fazer a licitação para a renovação do serviço – o processo está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM).
A reportagem vinha cobrando o acesso aos novos contratos para checar se os valores repassados aos empresários subiram – a tarifa aumentou neste mês de R$ 3,50 para R$ 3,80. O material não estava no site de transparência da SPTrans.
Primeiramente, a empresa informou que os documentos haviam saído no Diário Oficial da Cidade, o que não ocorreu. Depois, disseram que não estavam publicados porque ainda estavam sendo “digitalizados”.
Diante da insistência da reportagem, o prefeito ordenou que os contratos fossem exibidos. Na quarta-feira, a empresa municipal alegou que estavam em locais diferentes. Depois, admitiu que a negociação com as empresas não havia terminado. “Depende da forma como é feita a pergunta, de como ela é encaminhada, a resposta pode vir incorreta”, alegou o presidente da SPTrans e secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.
Histórico
O impasse para a assinatura dos novos contratos está relacionado à licitação. Antes de ela ser planejada, a Prefeitura contratou a consultoria Ernst&Young para avaliar os custos da frota municipal. Uma das recomendações foi que as antigas cooperativas se tornassem empresas regulares.
Com essa mudança, as empresas passaram a ter custos maiores, uma vez que passaram a recolher impostos sobre a folha de pagamento e a oferecer garantias aos empregados que antes não existiam. Agora, cobram que esses custos sejam cobertos pela Prefeitura, que tem negado os repasses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
